CAE vota PL 5.122/2023 sobre renegociação de dívidas rurais até 28 de abril
Em reunião realizada nesta terça-feira (14) na sede da FPA, em Brasília, o ministro André de Paula recebeu ofício com demandas que incluem revisão das resoluções do CMN sobre crédito via PRODES, ampliação do Plano Safra, regulamentação do Marco Legal de Pesticidas e solução estruturante para o endividamento rural
Publicado em
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), composta por 341 parlamentares, recebeu nesta terça-feira, 14 de abril de 2026, o Ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, em reunião realizada na sede da frente, em Brasília (DF). No encontro, a bancada entregou ao Ministro um ofício formal com 15 pleitos dirigidos ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), além de cobrar o apoio institucional da pasta para destravar a aprovação do Projeto de Lei 5.122/2023 no Senado Federal.
Participaram da reunião o Deputado Federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da FPA; o Deputado Federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da FPA na Câmara; a Senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA no Senado; e a presidente do Instituto Pensar Agropecuária e presidente-executiva do Sistema OCB, Tânia Zanella. Compuseram a mesa pelo MAPA o Secretário-Executivo Cleber Soares e os secretários de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart; de Política Agrícola, Guilherme Campos; de Desenvolvimento Rural, Marcelo Fiadeiro; e o Secretário-Adjunto de Comércio e Relações Internacionais, Augusto Billi.
Endividamento rural e PL 5.122/2023
O endividamento rural ocupou posição central na agenda da reunião. A FPA apresentou ao Ministro o PL 5.122/2023, de autoria do Deputado Domingos Neto (PSD-CE), integrante da frente, como solução parcial para o problema. O projeto, aprovado pela Câmara em julho de 2025, autoriza a utilização do Fundo Social do Pré-Sal como fonte de uma linha especial de financiamento de R$ 30 bilhões para quitação de débitos rurais acumulados por produtores prejudicados por eventos climáticos adversos entre 2020 e 2025. O texto tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal sob a relatoria do Senador Renan Calheiros (MDB-AL).
O presidente da FPA, Deputado Pedro Lupion, reconheceu as limitações do montante previsto no projeto diante da escala atual do endividamento.
"Nós estamos dando todo o apoio necessário para que o projeto tenha celeridade, inclusive pedimos ao ministro o apoio institucional do governo para que a gente consiga achar minimamente um alento. Vamos lembrar que os R$ 30 bilhões que estão previstos no PL 5.122 já são completamente insuficientes para o tamanho do problema enfrentado", destacou Lupion.
A solicitação à nova gestão do MAPA é que a pasta reforce, junto ao Poder Executivo, a articulação para viabilizar a aprovação do PL na CAE. Segundo a FPA, o Senador Renan Calheiros comprometeu-se a pautar a votação na comissão até 28 de abril, na hipótese de o governo não apresentar proposta alternativa ao mecanismo proposto.
O próximo passo institucional depende da resposta do Executivo ao prazo estabelecido pelo Senador Renan Calheiros na CAE. Caso o governo não apresente alternativa ao mecanismo do PL 5.122/2023 até 28 de abril de 2026, a FPA indica que não abrirá mão da votação do projeto na comissão, conforme comunicado institucional divulgado pela frente.