O 5º Congresso de Direito Agroambiental com entrada gratuita acontece em Goiânia/GO na próxima terça-feira
Auditório Augusto Gontijo recebe, no dia 19 de maio, painéis sobre regularização fundiária, precedentes do STJ e inadimplemento no campo, entrada gratuita para a advocacia
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A Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA/GO), em parceria com a OAB/GO, a CASAG, a Comissão de Direito Agrário e a Comissão Especial do Direito do Agronegócio, realiza no dia 19 de maio de 2026, a partir das 8h, o 5º Congresso de Direito Agroambiental da OAB Goiás. O evento ocorre no Auditório Augusto Gontijo, no Parque de Exposições Agropecuárias de Goiânia, com entrada gratuita e programação encerrada às 13h.
A edição reúne 20 profissionais entre palestrantes, mediadores e debatedores, distribuídos em três painéis temáticos com foco direto nos desafios jurídicos que impactam o agronegócio goiano e nacional.
Painéis e Composição
A programação está estruturada em três blocos temáticos de alta relevância para a advocacia agrária e empresarial.
O primeiro painel, “Regularização Fundiária: Instrumentos e Soluções Práticas”, conta com as palestras de Luciana Ignacio, Mauro Zica e Eduardo Tavares, com mediação de Raphael Venancio e participação de Talita Hayasaki como debatedora.
O segundo painel aborda “(In)Segurança Jurídica e Precedentes do STJ Aplicados ao Agronegócio”, com Maximiliano Tamer, Andreia Ramos, Paulo Mendes e Breno Caiado como palestrantes, sob mediação de Moacyr Ribeiro.
O terceiro painel trata dos “Aspectos Econômicos do Inadimplemento no Campo e Alternativas à Recuperação Judicial”, com Guilherme Franco Ribeiro, Rafael Rocha e Lélio Aleixo na linha expositiva, mediação de André Aidar e debate conduzido por Larissa Bareato.
A composição geral do evento inclui ainda Murilo Cardoso, Lara Nunes, Walter Neto, José de Morais e Antônio Carlos Pereira, conforme grade divulgada pelos organizadores.
Temas de Alta Relevância para o Agro
Os três eixos temáticos do congresso concentram questões que dominam a pauta do contencioso agrário no país. A regularização fundiária permanece como gargalo operacional para produtores em todo o Centro-Oeste, especialmente diante das exigências do georreferenciamento e das disputas possessórias em área de expansão agrícola.
A discussão sobre precedentes do STJ aplicados ao agronegócio ganha relevo em razão da crescente vinculação das instâncias inferiores aos temas repetitivos e recursos afetados pela Corte, com reflexos diretos em crédito rural, execuções fiscais e contratos agrários.
O painel sobre inadimplemento e recuperação judicial reflete o cenário financeiro do campo após safras adversas e o aumento da inadimplência em contratos de insumos e cédulas de crédito rural, demandando dos advogados domínio sobre os mecanismos extrajudiciais e os limites da Lei 11.101/2005 aplicados ao produtor rural.
Inscrições e Acesso
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo site esa.oabgo.org.br ou pelo WhatsApp (62) 3238-2099. O evento tem capacidade limitada ao auditório.
Faça sua inscrição aqui: https://esa.oabgo.org.br/cursos/3317-5-congresso-de-direito-agroambiental-da-oab-goias/