Livro analisa 67 recuperações judiciais em Goiás e é pré-lançado nesta quinta-feira (12/11)
Obra de Rafael Brasil examina petições iniciais de 2025, com R$ 3,02 bilhões em passivo declarado, e propõe aperfeiçoamentos à Lei 11.101/2005
Publicado em
O advogado e administrador judicial Rafael Brasil pré-lança nesta quinta-feira (12/11), durante o 8.º Congresso de Direito Empresarial do Centro-Oeste, em Anápolis/GO, o livro Empresa em risco: recuperação judicial, liberdade econômica e sobrevivência empresarial no Brasil.
A obra analisa 67 pedidos de recuperação judicial protocolados em Goiás em 2025 e conclui que o momento em que os responsáveis reconhecem a gravidade da crise e buscam ajuda pode ser determinante para a continuidade do negócio. Em 67% dos casos examinados, as empresas já enfrentavam execuções, penhoras ou buscas e apreensões quando recorreram ao Judiciário.
Pré-lançamento no Congresso de Direito Empresarial
O congresso ocorre nos dias 12 e 13 de novembro, no Centro de Convenções de Anápolis/GO, e reúne profissionais e especialistas das áreas jurídica e empresarial. O pré-lançamento do livro está marcado para esta quinta-feira (12/11), a partir das 8h.
Amostra e metodologia
Rafael Brasil examinou as petições iniciais de 67 processos de recuperação judicial ajuizados no Tribunal de Justiça de Goiás em 2025. O estado registrou 181 recuperações judiciais no período, segundo o DataJud, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pesquisa busca compreender o tamanho das dívidas, as circunstâncias que levam as empresas ao pedido e os fatores que dificultam uma reação em tempo hábil.
Agro concentra processos e passivo
Segundo o autor, a crise empresarial goiana tem características próprias e está fortemente relacionada ao agronegócio. Dos 67 processos, 40 (59,7%) envolvem empresas do setor agropecuário. Ao incluir atividades diretamente ligadas ao campo, como transporte de cargas, agroindústria, fornecimento de insumos e combustíveis, o universo chega a 53 processos, que concentram 90,8% do total das dívidas declaradas.
A distribuição geográfica acompanha esse perfil. Goiânia/GO, principal centro econômico e administrativo do estado, reúne 17,9% dos processos examinados. O Sul Goiano concentra 47,8% dos pedidos e 60,8% do passivo identificado, com destaque para Rio Verde/GO, Jataí/GO, Mineiros/GO, Catalão/GO, Itumbiara/GO, Goiatuba/GO e Orizona/GO.
Valores e justificativas das empresas
Em 55 processos foi possível identificar o valor das dívidas, e o passivo declarado soma R$ 3,02 bilhões. A média é de R$ 54,9 milhões por processo, e a mediana, de R$ 24,9 milhões. O maior caso individual é o de uma revenda de insumos agrícolas do Sul Goiano, que declarou R$ 647,9 milhões em dívidas.
Segundo as petições examinadas, a alienação fiduciária sobre bens considerados essenciais à operação aparece em 70% dos processos. Os efeitos prolongados da pandemia foram mencionados em 60% dos casos, e o aumento dos custos de insumos, como fertilizantes e defensivos agrícolas, em 45%. Juros elevados e eventos climáticos extremos foram apontados, cada um, em 36% dos processos.
Gestão e momento do pedido
O autor sustenta que a gestão e a capacidade de antecipar problemas explicam por que empresas do mesmo setor, expostas a condições econômicas semelhantes, apresentam resultados muito diferentes. Para ele, a organização financeira, o planejamento e as decisões dos responsáveis pesam nesse resultado.
"Se o ambiente fosse o único réu, empresas do mesmo setor, na mesma comarca, sob a mesma seca e o mesmo juro, quebrariam juntas. Não quebram", escreve Rafael Brasil. Em outro trecho, ele resume: "O ambiente brasileiro raramente cria a doença sozinho, mas transforma resfriado em pneumonia com uma eficiência que nenhum outro faria".
Na leitura do autor, a recuperação judicial deve ser tratada como instrumento legal de uso estratégico, e não apenas como saída para empresas que já perderam o controle de suas obrigações. Quanto mais cedo os problemas são identificados e enfrentados, maiores são as possibilidades de reorganizar as atividades, negociar com credores e preservar a operação.
Proposta de mudanças na lei
Além do diagnóstico, o livro propõe alterações na legislação. Rafael Brasil considera que a Lei 11.101/2005, atualizada pela Lei 14.112/2020, representa um avanço importante para a reorganização de empresas em dificuldades, mas avalia que alguns pontos ainda precisam ser aperfeiçoados para tornar o processo mais eficiente.
Alcance dos dados
Os resultados descrevem a amostra de 67 processos ajuizados em 2025 no Tribunal de Justiça de Goiás. Os índices sobre justificativas correspondem ao que as próprias empresas alegaram nas petições iniciais, e os valores de passivo são os declarados pelas requerentes.
Serviço
Evento: pré-lançamento do livro Empresa em risco: recuperação judicial, liberdade econômica e sobrevivência empresarial no Brasil, de Rafael Brasil
Onde: 8.º Congresso de Direito Empresarial do Centro-Oeste
Data: quinta-feira (12/11)
Horário: a partir das 8h
Local: Centro de Convenções de Anápolis/GO