Inscrições abertas para o 2.º Congresso de Regularização Fundiária do Estado de Goiás
Em 4 de dezembro, na ESA Goiás, cinco painéis abordam o procedimento na CSF do TJGO, terras devolutas, o Programa Regularização, usucapião extrajudicial e Reurb
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Estão abertas as inscrições para o 2.º Congresso de Regularização Fundiária do Estado de Goiás, que será realizado em 4 de dezembro de 2026, das 8h às 22h, na ESA Goiás. A realização é da OAB/GO, da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (CASAG), da Escola Superior de Advocacia (ESA) e da Comissão Especial de Regularização Fundiária.
O evento tem apoio do Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag) e da Agro Pujante, e patrocínio da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Goiás (Anoreg/GO), do Registro de Imóveis do Brasil (Goiás) e da Oliveira Gomes Advocacia.
Cinco painéis temáticos
A pauta reúne procedimentos ligados ao Judiciário, a titulação de terras devolutas, a via extrajudicial da usucapião e a regularização urbana. A programação divulgada vai até as 18h45.
O credenciamento e o café ocorrem a partir das 8h30, e a solenidade de abertura, das 9h às 9h30. O primeiro painel, das 9h30 às 10h45, trata do procedimento no âmbito da CSF do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), com referência à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 828 (ADPF 828). Das 10h45 às 12h, o tema é o procedimento para titulação de terras devolutas no Estado de Goiás.
O almoço ocorre das 12h às 14h. Em seguida, o terceiro painel, das 14h às 15h15, aborda o Programa Regularização do TJGO, e o quarto, das 15h15 às 16h30, trata da usucapião extrajudicial. Depois do intervalo para café, das 16h30 às 17h30, o quinto painel, das 17h30 às 18h45, examina a Reurb e conta com Renato Góes, presidente da CERF da OAB/SP.
Inscrições e valores
Os valores são de R$ 80 para estudantes de Direito (graduação), R$ 100 para advogados com até cinco anos de inscrição e estagiários inscritos na OAB/GO, R$ 130 para advogados com mais de cinco anos de inscrição na OAB/GO, R$ 100 para advogados seniores, com mais de 30 anos de inscrição na OAB/GO, e R$ 150 para outros profissionais.
As inscrições são feitas na página do congresso no site da ESA Goiás: https://esa.oabgo.org.br/cursos/3624-2-congresso-de-regularizacao-fundiaria-do-estado-de-goias/