Governo de Mato Grosso afirma não renovação do Fethab 2 a partir de 2027
Governo estadual sinaliza não renovação da contribuição adicional ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação após levantamento do Imea apontar consumo de margens já negativas em soja, milho e pecuária
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O Governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, anunciou na última sexta-feira (10/04), que o Estado não irá reeditar o Fethab 2 após o encerramento da vigência da lei atual, em 31 de dezembro de 2026. O pronunciamento foi feito durante evento realizado na sede da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), com a presença de lideranças da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), da Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) e de integrantes do Fórum Agro MT.
A declaração atende à reivindicação formal apresentada pelas entidades ao Executivo estadual desde março, mas ainda não possui respaldo em ato normativo. A formalização da medida depende de aprovação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), sem previsão definida para o envio do projeto de lei.
Peso documentado sobre a rentabilidade do produtor
A demanda pela extinção do Fethab 2 foi instruída com levantamento técnico elaborado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), que demonstrou o impacto da contribuição adicional sobre margens já pressionadas nas principais cadeias do agronegócio mato-grossense.
Na soja, a safra 2023/24 encerrou com prejuízo líquido de R$ 220,51 por hectare, mesmo período em que a incidência do Fethab correspondeu a R$ 152,40 por hectare. As projeções para a safra 2026/27 indicam custo do fundo de R$ 189,12 por hectare, valor superior ao dobro do lucro líquido estimado de R$ 85,48 por hectare.
No milho, a projeção para 2025/26 aponta prejuízo de R$ 163,11 por hectare com cobrança de R$ 102,21 por hectare de Fethab. No sistema integrado soja/milho, a estimativa para 2026/27 é de resultado negativo de R$ 77,62 por hectare, com recolhimento total de R$ 291,33 por hectare ao fundo.
No algodão, embora a margem projetada permaneça positiva, lucro líquido estimado de R$ 671,70 por hectare, a contribuição de R$ 328,23 por hectare representa parcela expressiva do resultado. Na pecuária de cria, o cenário é mais crítico: o lucro projetado para 2025 é de R$ 19,06 por hectare, com o Fethab consumindo R$ 9,77 por hectare, ou seja, mais de 50% da margem.
Posição das entidades e contexto da reivindicação
O pleito foi construído de forma articulada pelo Fórum Agro MT, que reuniu, além da Famato e da Aprosoja, representantes da Acrimat, da Acrismat, da Ampa, da Aprosmat e do Sistema OCB/MT, além de lideranças sindicais e produtores rurais. A formalização ocorreu em reunião no auditório da Famato, em Cuiabá, onde os dados técnicos foram apresentados ao vice-governador Otaviano Pivetta e ao então Secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo.
"A maior preocupação hoje é manter o produtor na atividade", afirmou o presidente do Sistema Famato, Vilmondes Tomain, ao apresentar formalmente a demanda ao Executivo estadual em março.
Durante o pronunciamento na Aprosoja, Pivetta reconheceu o momento de crise do setor e afirmou que o Estado não pretende renovar a cobrança: "O que nós podemos fazer é não reeditar a lei. Eu sei que o momento é de crise, mas já vivemos e passamos por várias e estamos aqui. Tenho certeza de que vamos passar por essa juntos, produtores de Mato Grosso e Governo do Estado".
O Fethab e a estrutura de financiamento de infraestrutura em MT
O Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) é uma das principais fontes de arrecadação do Estado, com incidência sobre a produção agropecuária. O Fethab 2, instituído como contribuição adicional, tem destinação voltada especificamente a investimentos em infraestrutura rodoviária.
Segundo dados do governo estadual, entre 2019 e 2025 foram arrecadados aproximadamente R$ 17,8 bilhões pelo fundo, dos quais R$ 13,4 bilhões já foram aplicados em obras. No período, foram entregues 6.197 quilômetros de rodovias, com meta de alcançar 7 mil quilômetros até o fim de 2026.
A não renovação do Fethab 2 implica revisão da matriz de financiamento das obras de pavimentação no Estado. Até o momento, o Executivo não detalhou quais fontes alternativas seriam acionadas para suprir a lacuna orçamentária decorrente do encerramento da contribuição adicional.
Próximos passos e implicações para o setor
Para que a extinção do Fethab 2 seja efetivada, o Executivo estadual precisará encaminhar projeto de lei à ALMT antes do encerramento da legislatura, formalizando a decisão anunciada. Sem esse ato normativo, a contribuição adicional permanece vigente até 31 de dezembro de 2026 e pode ser reeditada por nova lei estadual.