GMPR Advogados promove seminário sobre responsabilização pós-licença ambiental
Seminário "Pós-Licença em Foco" reúne engenheiros e advogados para debater dosimetria de multas e limites da responsabilidade compartilhada entre empreendedor e consultor ambiental
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A GMPR Advogados promove, no dia 17 de julho, o seminário "Pós-Licença em Foco", com o objetivo de debater a fiscalização de condicionantes ambientais e os limites da responsabilização de Responsáveis Técnicos (RTs) e consultores ambientais após a emissão da licença. O evento presencial acontece na sede do escritório (Goiânia/GO), com welcome coffee às 8h30 e início da programação às 9h.
Escopo técnico do debate
A programação está estruturada em torno de um problema recorrente na prática ambiental: a obtenção da licença não encerra o risco jurídico do consultor técnico. Informações incorretas, estudos deficientes ou o descumprimento de condicionantes podem gerar responsabilização do RT em conjunto com o empreendedor, ainda que a irregularidade se manifeste apenas na fase de execução do empreendimento.
Os painelistas anunciam a discussão de quatro eixos centrais: o funcionamento da fiscalização do órgão ambiental na etapa pós-licença; os critérios de constatação de infração e de dosimetria da multa administrativa; a extensão da responsabilidade compartilhada entre empreendedor e consultor; e estratégias preventivas ligadas a contrato, cadeia de custódia documental e compliance ambiental.
Corpo técnico do painel
A composição reúne perfis complementares entre engenharia ambiental e prática jurídica. Guilherme Dall'Agnol, engenheiro civil sanitarista, é perito judicial, conselheiro do CERHi e do CEMAm, além de Responsável Técnico da EMGEMA21. Áquila Levindo, engenheiro sanitarista e ambiental com mestrado em Engenharia de Produção, atua como gestor executivo na Equilíbrio Ambiental. Helen Patrine, engenheira agrônoma especializada em sustentabilidade pela FGV, é sócia-fundadora da Morais Consultoria e supervisora ambiental e fundiária do Grupo BC Energia. A moderação e curadoria do painel são do advogado Dr. Artur Siqueira.
"Debater um tema de extrema relevância: condicionantes ambientais e fiscalização pós-licença", segundo divulgação da GMPR Advogados sobre o evento.
Relevância prática para o setor
O tema tem impacto direto sobre a cadeia de contratação de serviços técnicos no agronegócio. Empreendedores rurais e agroindustriais que dependem de licenciamento ambiental, para atividades como irrigação, supressão vegetal autorizada, outorga de recursos hídricos ou operação de unidades produtivas, convivem com a exposição de seus consultores e RTs a autuações supervenientes, o que pode afetar diretamente a continuidade das condicionantes e a segurança jurídica do empreendimento licenciado.
As inscrições para o evento presencial são limitadas e devem ser feitas previamente pelo formulário disponibilizado pela GMPR Advogados no link a seguir: https://eventos.gmpr.com.br/evento-seminario-gmpr-pos-licenca-em-foco?fbclid=PAdGRleATFnS5wZG9mAmV4dG4DYWVtAjExAHNydGMGYXBwX2lkDzEyNDAyNDU3NDI4NzQxNAABpwN_ij5i2TizrcNwtsXNPNnl-d4OVcXIo7OzuQUaEGlplsawHLp2Y6aVb59n_aem_PuOfzBqXz0ehxBikaAM5og