FPA debate uso de royalties do petróleo para renegociar dívidas rurais
Reunião-almoço da FPA desta terça-feira (05/05/2026) expôs impasse: governo oferece R$ 82 bilhões remanescentes do Plano Safra; bancada exige ao menos R$ 180 bilhões para viabilizar votação do PL 5.122/2023 na CAE
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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) encerrou a reunião-almoço desta terça-feira, 5 de maio de 2026, sem consenso com o Poder Executivo sobre a origem dos recursos destinados à renegociação de dívidas rurais, tema central do Projeto de Lei nº 5.122/2023, em tramitação no Senado Federal. O Ministério da Fazenda propôs alocar R$ 82 bilhões oriundos de saldo não executado do Plano Safra anterior, montante que a bancada rejeita por insuficiência. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA no Senado e principal articuladora do projeto, fixou o piso de R$ 180 bilhões como condição mínima para avançar na votação da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), prevista para a próxima semana.
Paralelamente, a deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), relatora do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, anunciou a inclusão no substitutivo de dispositivo que autoriza, sem impor a destinação de parte das receitas extraordinárias da União decorrentes da alta do petróleo para o equacionamento do passivo rural. O PLP 114/2026 trata de royalties, participações especiais, dividendos de empresas do setor de óleo e gás e tributos federais incidentes sobre o setor petrolífero.
Impasse sobre as fontes de custeio do PL 5.122/2023
As equipes técnicas da senadora Tereza Cristina e do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), reuniram-se com representantes do Ministério da Fazenda na quinta-feira, 30 de abril, para negociar a composição do funding do PL 5.122/2023. O encontro não produziu convergência. Segundo a senadora, o governo apresentou como proposta os R$ 82 bilhões remanescentes do Plano Safra vigente, recursos que, na avaliação da bancada, não cobrem o volume necessário para a renegociação estruturada das dívidas do campo.
"O que o governo está trazendo para a gente é o que sobrou do dinheiro que não conseguiram aplicar do Plano Safra passado, R$ 82 bilhões. Esse é o montante, mas também não é suficiente. Que esse volume venha, mas nós precisamos no mínimo de R$ 180 bilhões." Senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA no Senado, em 05/05/2026.
As fontes alternativas em estudo incluem o Fundo Social do Pré-sal, o Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) e as receitas extraordinárias decorrentes da valorização do barril, estas últimas tratadas no PLP 114/2026. A intenção declarada da bancada é encaminhar o PL 5.122/2023 para votação na CAE ainda na semana seguinte, condicionada à identificação de fontes suficientes.
PLP 114/2026: royalties do petróleo como alternativa de custeio
O PLP 114/2026 disciplina a aplicação das receitas extraordinárias federais provenientes da escalada do petróleo, abrangendo royalties, participações especiais, dividendos da Petrobras e tributos federais incidentes sobre o setor. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), apresentou levantamento segundo o qual o ganho bruto da União com esses instrumentos alcança R$ 128,7 bilhões. Mesmo descontadas as renúncias fiscais concedidas sobre o diesel e os demais combustíveis, subsistiriam R$ 41,2 bilhões disponíveis até o final do exercício de 2026.
A relatora Marussa Boldrin informou que o substitutivo não imporia destinação compulsória, mas abriria a possibilidade de que parcela desse excedente fosse empregada no equacionamento das dívidas rurais, funcionando como complemento ao PL 5.122/2023 em discussão no Senado. O texto incluirá, ainda, dispositivo de proteção à competitividade dos biocombustíveis: a renúncia fiscal concedida à gasolina e ao diesel deverá ser replicada, de forma proporcional, ao etanol e ao biodiesel, preservando a atratividade relativa dos combustíveis renováveis. A previsão de votação do relatório final no Plenário da Câmara não foi informada.
"A senadora Tereza trouxe a sugestão para que a gente pudesse utilizar esses recursos extraordinários em paralelo ao projeto que está tramitando lá no Senado, relatado pelo senador Renan Calheiros. Vou apresentar esta possibilidade no nosso texto, além de incluir o Seguro Rural." Deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), relatora do PLP 114/2026, em 05/05/2026.
Alta do diesel impõe custo extra de R$ 7,2 bilhões ao agro
O economista-chefe da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Antônio da Luz, apresentou estudo quantificando o impacto da valorização do diesel sobre o custo operacional do setor. Segundo os dados, o custo adicional acumulado nos últimos meses já atinge R$ 7,2 bilhões, sem incluir os gastos com logística, com o efeito multiplicador de R$ 1,3 bilhão por incremento de R$ 0,25 no preço do litro. O aumento de 23% no diesel preocupa especialmente em razão dos reflexos sobre a colheita da primeira safra 2025/2026, o plantio e a colheita da segunda safra e o planejamento da primeira safra 2026/2027.
O especialista apontou, contudo, que a conjuntura favorece o aumento das misturas obrigatórias de etanol na gasolina (atual: 32%) e de biodiesel no diesel (atual: 16%). O incremento das misturas ampliaria o esmagamento doméstico de soja e agregaria valor à commodity na cadeia de exportação, com impacto positivo sobre a precificação da soja brasileira no mercado internacional.
O PL 5.122/2023 aguarda votação na CAE do Senado Federal, dependente de acordo sobre as fontes de recursos entre a bancada ruralista e o Ministério da Fazenda. O PLP 114/2026 encontra-se na fase de elaboração do relatório final pela Deputada Marussa Boldrin, sem data definida para apreciação pelo Plenário da Câmara dos Deputados.