FPA cobra mudanças na MP 1.376 por baixa adesão à renegociação de dívidas rurais
Presidente da bancada defende reaproveitar garantias de operações anteriores. Banco Central registra R$ 14,3 bilhões contratados, contra previsão de R$ 100 bilhões da Fazenda
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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) cobrou mudanças na Medida Provisória (MP) 1.376/2026, que trata da renegociação das dívidas rurais, diante da baixa adesão às condições da medida.
O presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), apontou a exigência de garantias como um dos fatores que dificultam o acesso dos produtores. A manifestação ocorreu em 27 de outubro de 2026, na primeira reunião-almoço da frente após as eleições de 2026.
Segundo dados do Banco Central citados pela FPA, cerca de R$ 14,3 bilhões foram contratados até 26 de outubro. O volume é pequeno diante da previsão do Ministério da Fazenda, que indicava renegociação de aproximadamente R$ 100 bilhões.
Garantias e entrada dificultam a renegociação
Produtores têm relatado a exigência de entrada equivalente a 15% da dívida e a apresentação de novas garantias, não exigidas nas operações anteriores. Segundo a FPA, esse é um dos pontos da MP que a bancada pretende modificar.
Para Lupion, é possível facilitar a renegociação sem comprometer a segurança das operações. Ele afirmou que “as garantias oferecidas nas operações anteriores poderiam ser aproveitadas na renegociação”, tanto para dívidas vencidas quanto para as ainda a vencer. Se o produtor não cumprisse o novo acordo, o banco poderia executar essas garantias.
Tramitação e alternativas da bancada
A MP está na Comissão Mista e aguarda sessão para ser analisada. O relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), apresentou uma primeira versão do relatório, mas a FPA entende que as alterações propostas não atendem às necessidades do setor. A bancada busca uma posição do presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), sobre a votação.
A medida tem validade até 11 de novembro, prazo que, segundo a FPA, deve intensificar as articulações. Lupion disse que a bancada trabalha para mudar o relatório e aprovar um texto condizente com a necessidade do setor, ou até para forçar no Plenário a volta do Projeto de Lei (PL) 5.122. Outra alternativa estudada é a apresentação de voto em separado ao relatório, ainda na Comissão Mista.
Postura em relação ao governo federal
Na mesma reunião, Lupion afirmou que a bancada manterá a postura dos últimos anos: estar próxima do governo nas pautas convergentes e ser crítica e reativa naquelas que atrapalham diretamente o produtor. Em suas palavras, “a Frente Parlamentar da Agropecuária não existe para atender governo nenhum”.
O deputado citou como exemplos de colaboração a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, o novo arcabouço fiscal e a Reforma Tributária. Entre as pautas de embate, mencionou a tributação sobre os títulos de investimento ligados ao financiamento da agropecuária e a MP 1.227/2024, conhecida como “MP do fim do mundo”. Lupion, que não apoiou a candidatura do presidente reeleito, avaliou que o governo precisará ampliar o diálogo com a sociedade.
Outras manifestações de integrantes da bancada
A deputada Bia Kicis (PL-DF), coordenadora jurídica da FPA, defendeu a inclusão dos adimplentes no texto da MP, sob o argumento de que a ausência pode parecer um estímulo a que o devedor permaneça inadimplente para depois ser contemplado.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO), segundo vice-presidente da FPA no Senado, citou o endividamento e o seguro rural como situações a resolver, porque os produtores enfrentam dificuldades para obter novos financiamentos e acessar crédito.
O deputado Sérgio Souza (MDB-PR), coordenador da Comissão Tributária da FPA, afirmou que algumas leis aprovadas nos últimos anos, como as dos defensivos, da regularização fundiária, dos bioinsumos e do autocontrole, ainda dependem de regulamentação. Para ele, o seguro rural precisa ser debatido com profundidade diante dos efeitos climáticos deste ano.
O deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), integrante da FPA, afirmou que as promessas de campanha do governo terão custo e que o rebate de juros, única parte em que o governo entra com dinheiro, pode ser reduzido.
Já os deputados Zé Vitor (PL-MG), coordenador político da FPA na Câmara, e Marussa Boldrin (Republicanos-GO), vice-presidente da FPA para a região Centro-Oeste, defenderam, respectivamente, a estratégia do entendimento para minimizar danos e a segurança jurídica com entrega de resultados.