Entidades do agro apresentam prioridades ao governo após o resultado da eleição presidencial
A Faesp cobra equilíbrio fiscal e segurança jurídica, a Abag propõe planejamento de longo prazo e a CropLife Brasil defende estabilidade normativa, ciência e inovação
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A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e a CropLife Brasil apresentaram prioridades ao governo após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As pautas passam por responsabilidade fiscal, segurança jurídica, ambiente de negócios, investimentos, inovação e competitividade da agricultura brasileira. A Faesp adota tom de cobrança, enquanto Abag e CropLife Brasil cumprimentam o presidente eleito e oferecem colaboração.
Faesp: respeito ao resultado e quatro pautas
Na nota, divulgada sob a liderança do presidente Tirso Meirelles, a Faesp afirma que respeitar a decisão soberana do eleitorado é o pilar de qualquer democracia, mas sustenta que o resultado traz recados que o governo eleito não pode negligenciar. Segundo a federação, cerca de 49% da população manifestou nas urnas o desejo por mudança, com exigência de responsabilidade fiscal, eficiência e segurança. O texto acrescenta que parcela expressiva dos cidadãos optou pela abstenção ou por votos nulos e brancos. A nota não informa a base de cálculo do percentual.
Para Meirelles, a democracia é um processo vivo, que exige cuidado, diálogo e aperfeiçoamento diário, e se consolida quando há “compromisso genuíno com a totalidade da sociedade, e não apenas com uma parcela dela”.
A federação enumera quatro pautas para retirar entraves à iniciativa privada. A primeira é o combate aos excessos tributários, com simplificação e justiça fiscal sem aumento de carga para o setor produtivo. A segunda é a redução dos custos financeiros, com condições macroeconômicas para a queda sustentável dos juros. A terceira é o equilíbrio fiscal, por meio do controle dos gastos públicos e do combate à ineficiência do Estado. A quarta é a segurança no campo, entendida como garantia do direito de propriedade, estabilidade das regras e previsibilidade jurídica. A Faesp diz que manterá a interlocução institucional e cobrará um plano que chama de Plano Brasil, sem detalhar seu conteúdo.
Abag: planejamento de longo prazo e Agenda Estratégica
A Abag cumprimentou o presidente eleito e defendeu diálogo, pacificação política e planejamento de longo prazo para fortalecer a agroindústria brasileira. A associação aponta a necessidade de reformas estruturais, de fortalecimento das instituições e de maior eficiência do Estado para estimular investimentos e ampliar a competitividade do país.
Em nota, a entidade também defendeu políticas públicas integradas a uma estratégia plurianual, com previsibilidade para investimentos em infraestrutura, logística, financiamento e seguros. A Abag sustenta que essas medidas podem ampliar a participação da iniciativa privada e fortalecer a contribuição da agroindústria para a segurança alimentar e energética e para a inserção internacional do Brasil.
A associação colocou à disposição do presidente eleito e de sua equipe a Agenda Estratégica da Agroindústria Brasileira, documento com propostas para orientar políticas de Estado de longo prazo, independentemente de governos e ciclos eleitorais. O conteúdo da agenda não foi detalhado.
CropLife Brasil: ciência, estabilidade normativa e acesso a mercados
A CropLife Brasil, que representa empresas de sementes, biotecnologia, defensivos agrícolas e bioinsumos e reúne 53 empresas, cumprimentou o presidente eleito e manifestou disposição para colaborar na construção de uma agenda voltada ao desenvolvimento do setor. Para a entidade, a continuidade dos investimentos em ciência, pesquisa e desenvolvimento tecnológico é fundamental para manter a posição brasileira no mercado global de alimentos.
A organização defende um ambiente de negócios favorável à atração de capital, a modernização da infraestrutura produtiva e o fortalecimento da capacidade de investimento dos produtores rurais. Também destaca a importância de aperfeiçoar os marcos regulatórios com base em critérios científicos, transparência e estabilidade normativa. Os marcos regulatórios a que a entidade se refere não foram especificados.
No comércio internacional, a CropLife Brasil aponta a cooperação técnica e a convergência regulatória com parceiros estratégicos como instrumentos para ampliar o acesso a mercados. A entidade afirma estar disposta a contribuir tecnicamente com o governo federal, o Congresso Nacional e outras instituições públicas na formulação de medidas de estímulo à inovação e à competitividade.
Pontos em comum e diferenças
Segurança jurídica e previsibilidade aparecem, com palavras próprias, nas três manifestações: a Faesp fala em estabilidade das regras e previsibilidade jurídica, a Abag em previsibilidade para investimentos e a CropLife Brasil em estabilidade normativa. As ênfases divergem. A Faesp prioriza tributos, juros, gasto público e direito de propriedade. A Abag trata de estratégia plurianual para infraestrutura, logística, financiamento e seguros. A CropLife Brasil concentra-se em regulação baseada em ciência, inovação e acesso a mercados.