CVM lança consulta pública sobre a reforma da Resolução CVM 88
CVM consulta nova regra de crowdfunding com foco em produtores rurais e cooperativas agropecuárias
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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), iniciou em 24 de setembro, consulta pública para reformular a Resolução CVM 88, que disciplina ofertas públicas por meio de plataformas de investimento participativo. A proposta representa um acesso do agronegócio ao mercado de capitais, com impacto direto na captação de recursos por produtores rurais e cooperativas agropecuárias.
Entre os principais avanços jurídicos, destaca-se a ampliação dos emissores e instrumentos elegíveis; Novos limites de captação; Limites de investimento do investidor e recomposição de capital; Adaptações nos procedimentos das ofertas; Distribuição por conta e ordem; Avanços no ambiente de transações subsequentes; Diversificação dos investimentos de varejo; Período de adaptação.
“Destacamos inovações propostas, a abertura a novos emissores ligados ao agronegócio, fortalecendo o acesso desse importante setor econômico ao mercado de capitais, e o avanço da pauta da tokenização de ativos. A experiência bem-sucedida do crowdfunding de investimentos, que foi implantado desde 2017, nos permite expandí-lo com segurança e proteção aos investidores.” Otto Lobo, Presidente Interino da CVM.
A nova Resolução CVM 88
A minuta principal apresentada substitui integralmente a Resolução CVM 88 por uma nova norma, com o objetivo de modernizar e tornar mais abrangente o regime de crowdfunding de investimento.
A proposta estabelece ainda regras de transparência específicas para cada tipo de emissor do setor rural, com anexos informacionais adaptados às particularidades do agronegócio. O regime mantém os princípios de proporcionalidade e proteção ao investidor, ao mesmo tempo que flexibiliza procedimentos de lock-up e permite a integração entre plataformas de crowdfunding e instituições tradicionais de distribuição de valores mobiliários.
“O crowdfunding de investimento nasceu para apoiar pequenas empresas e startups, mas se expandiu para novos emissores e instrumentos. Essa consulta busca modernizar o regime, a partir do diálogo e de contribuições recebidas, tratando de temas fundamentais, como a inserção do agronegócio no mercado de capitais, a integração das plataformas com o sistema tradicional de distribuição e a necessária adaptação às operações de securitização. Queremos ouvir a sociedade para calibrar esse regime, que deve continuar sendo um espaço de inovação regulatória controlada.” Antonio Berwanger, Superintendente de Desenvolvimento de Mercado (SDM) da CVM.
Sugestões e comentários podem ser encaminhados até 23/12/2025 para o e-mail [email protected]. Participe e colabore para o desenvolvimento do mercado de capitais.