Portaria MPA nº 478/2025 cria Comitê de Pesca Amadora e Esportiva no CONAPE
Comitê de Pesca Amadora e Esportiva criado por portaria do MPA fortalece turismo rural e beneficia produtores. Saiba como impacta o agronegócio.
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A criação do Comitê de Pesca Amadora e Esportiva representa um marco institucional para o desenvolvimento sustentável do setor pesqueiro brasileiro. Estabelecido pela Portaria MPA nº 478/2025, o órgão surge como uma importante ferramenta de governança que beneficiará não apenas pescadores esportivos, mas também produtores rurais que desenvolvem atividades complementares em suas propriedades.
O Comitê da Pesca Amadora e Esportiva foi instituído no âmbito do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE), órgão colegiado consultivo vinculado ao Ministério da Pesca e Aquicultura. Com caráter consultivo e de assessoramento, a nova estrutura tem como missão orientar políticas públicas e propor ações de ordenamento pesqueiro específicas para o setor.
A Portaria MPA nº 352/2025, complementou definindo os representantes que compõem o Comitê, assegurando que diferentes atores sociais tenham voz ativa na formulação de diretrizes para a atividade.
Como destaca Sandra Silvestre, diretora do Departamento de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva do MPA, “O Comitê representa um avanço institucional importante para o setor que movimenta a economia, incentiva o turismo, contribuindo para a conservação dos recursos pesqueiros".
Sob a presidência de Régis Portari, secretário-executivo da Confederação Brasileira de Pesca Esportiva, o Comitê focará em temas estratégicos que impactam diretamente o desenvolvimento rural. O estabelecimento de práticas de pesca sustentável assegurará a conservação dos recursos pesqueiros, beneficiando tanto pescadores esportivos quanto atividades aquícolas em propriedades rurais.
A criação de normas claras facilitará a regularização e o desenvolvimento das atividades de pesca em propriedades rurais, oferecendo maior segurança jurídica aos produtores. Além disso, o fortalecimento de toda a cadeia produtiva associada à pesca esportiva beneficiará fornecedores de equipamentos, hospedagem rural e serviços turísticos, movimentando a economia local e regional.
O Comitê consolida um espaço de diálogo entre poder público e iniciativa privada, assegurando que as políticas públicas considerem as necessidades específicas dos diferentes atores do setor, incluindo produtores rurais que desenvolvem atividades complementares de turismo e lazer. A institucionalização do Comitê de Pesca Amadora e Esportiva sinaliza o reconhecimento governamental da importância econômica e social do setor.