CNJ julga mais de 770 processos em 2025 e define calendário de sessões para 2026
Conselho manteve taxa de conclusão de 98,1% e aprovou 50 atos normativos, incluindo regulamentação sobre uso de inteligência artificial no Judiciário
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encerrou 2025 com a realização de 37 sessões plenárias, nas quais foram julgados 771 processos administrativos. Do total, 124 processos foram apreciados em 17 sessões presenciais e 647 durante 20 sessões virtuais, com a última edição do Plenário Virtual encerrada em 19 de dezembro.
A distribuição de processos alcançou 12.868 feitos ao longo do ano, dos quais 12.624 foram concluídos e arquivados, resultando em taxa de conclusão de 98,1%. O acervo remanescente ao final do ano era de 3.657 processos, distribuídos entre pedidos de providência (2.067), reclamações disciplinares (576), procedimentos de controle administrativo (342) e processos administrativos disciplinares (63).
Calendário 2026 e regulamentação de IA
O CNJ divulgou o calendário de sessões para o primeiro semestre de 2026, com início previsto para 10 de fevereiro (sessão presencial) e 13 de fevereiro (sessão virtual). Estão programadas 21 reuniões plenárias até junho para julgamento de processos administrativos.
Entre os 50 atos normativos aprovados em 2025, destaca-se a Resolução CNJ 615/2025, que regulamenta o uso de inteligência artificial no Poder Judiciário. A norma estabelece participação e supervisão humana obrigatórias em todas as etapas de desenvolvimento e utilização de soluções técnicas baseadas em IA, tema de crescente relevância para a advocacia especializada.
O CNJ também editou a Resolução 629/2025, assegurando aos candidatos com deficiência condições adaptadas em concursos públicos para carreiras jurídicas, e a Resolução 634/2025, instituindo diretrizes para procedimentos relacionados ao desaparecimento de pessoas e declaração de ausência.