CNJ cria Observatório de Integridade para monitorar transparência do Judiciário
Ministro Fachin institui órgão de controle com padrões internacionais para prevenir conflitos de interesse e captura institucional no Judiciário
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, no atual mêa, em outubro de 2025, o Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário (ONIT), órgão que promete reorganizar os mecanismos de controle, governança e monitoramento do sistema judicial brasileiro.
A iniciativa, coordenada pelo ministro Edson Fachin, presidente do CNJ, estabelece estrutura inédita de fiscalização com participação da sociedade civil e critérios baseados em padrões internacionais.
Estrutura e Composição do Observatório:
O Comitê Diretivo do Observatório (CD-ONIT) reúne 12 integrantes titulares, sendo oito representantes da sociedade civil e quatro membros da magistratura — um da Justiça Estadual, um da Justiça Federal, um da Justiça do Trabalho e um indicado pela Corregedoria Nacional de Justiça. A composição foi oficializada pela Portaria n. 355/2025, após uma ratificação na Portaria n. 352/2025 visando aumentar o número para oito integrantes, publicada em 13 de outubro.
Entre os nomes designados estão juristas como Eunice Aparecida de Jesus Prudente, Gabriela Spanghero Lotta, Luciano Da Ros e Oscar Vilhena Vieira, além de magistrados como o desembargador federal Fernando Quadros da Silva (TRF-4) e o juiz Marco Adriano Ramos Fonseca (TJMA).
A presidência do Comitê cabe ao ministro Fachin, e a Secretaria Executiva à juíza Clara Mota, secretária-geral do CNJ. Além dos membros do Comitê Diretivo, integram o Observatório como membros natos os conselheiros do CNJ, presidentes de Tribunais Superiores e o secretário de Estratégia e Projetos do Conselho.
O desembargador Francisco Rodrigues de Oliveira Neto, presidente do TJSC, foi designado membro consultivo.
Objetivos e Atribuições:
O Observatório Nacional de Integridade tem como missão central monitorar e avaliar a integridade, transparência e governança do Poder Judiciário. Para isso, produzirá diagnósticos, indicadores e relatórios periódicos alinhados a padrões internacionais de controle institucional.
Entre as atribuições previstas na Portaria n. 352/2025, destacam-se:
- Mecanismos de alerta precoce: identificação de vulnerabilidades institucionais antes que se convertam em crises ou escândalos;
- Análise de riscos de corrupção: mapeamento de condutas que possam comprometer a imparcialidade judicial;
- Prevenção de conflitos de interesse: monitoramento de situações em que magistrados ou servidores possam ter interesses particulares em causas sob julgamento;
- Combate à captura institucional: vigilância sobre influências externas indevidas que possam distorcer decisões judiciais.
A estrutura prevê ainda promoção de campanhas educativas, capacitações e intercâmbios com entidades acadêmicas e organismos internacionais, visando consolidar cultura de responsabilidade institucional no Judiciário.