CNA alerta produtores sobre exigências de nota fiscal eletrônica na Reforma Tributária
Coordenador do Núcleo Econômico da CNA detalha adaptações necessárias nos sistemas de emissão, incluindo campos para CBS e IBS, e introdução do CNPJ alfanuméric
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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) intensificou orientações técnicas sobre as adequações obrigatórias que produtores rurais enfrentarão com a Reforma Tributária, especialmente no sistema de emissão de notas fiscais eletrônicas. O coordenador do Núcleo Econômico da entidade, Renato Conchon, apresentou em Brasília/DF as principais exigências que entram em vigor a partir de 2026, durante encontro técnico na sede da Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal (Fape/DF).
O evento reuniu produtores rurais e contadores para tratar especificamente dos impactos da transição tributária em contratos de integração nas cadeias de aves e suínos, além de arrendamentos e parcerias rurais.
Adaptação de sistemas de emissão
Segundo Conchon, produtores que utilizam sistemas próprios de emissão de documentos fiscais precisam atualizar os layouts de suas plataformas para incluir os campos relacionados à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A adequação tecnológica representa desafio especialmente para operações rurais de menor porte, que dependem de fornecedores de software para implementar as modificações necessárias.
CNPJ alfanumérico para pessoas físicas
Outra alteração estrutural prevista para julho deste ano é a implementação do CNPJ alfanumérico, que modificará a forma de identificação cadastral dos contribuintes. A mudança atinge diretamente produtores rurais pessoa física, categoria que historicamente operava sem necessidade de CNPJ em diversas operações comerciais.
A nova identificação alfanumérica substitui o formato numérico tradicional e passa a ser exigida inclusive para produtores pessoa física que realizam operações de comercialização de produtos agropecuários. O coordenador da CNA destacou que a medida busca unificar o cadastro nacional de contribuintes, mas exige providências administrativas por parte dos produtores rurais que ainda não possuem inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
Os impactos
Conchon ressaltou que a relação entre produtor rural e contador ganha centralidade no novo ambiente tributário. A organização fiscal, controle documental e gestão adequada da atividade rural tornam-se determinantes para que o produtor consiga acessar oportunidades de crédito tributário e cumpra com as obrigações acessórias ampliadas pela reforma.
A necessidade de aprimoramento na gestão da atividade rural envolve desde a manutenção de documentação fiscal organizada até a revisão de contratos existentes para adequação às novas regras tributárias. Produtores que não se anteciparem aos ajustes necessários podem enfrentar dificuldades operacionais quando as exigências se tornarem plenamente aplicáveis em 2026, comprometendo tanto a regularidade fiscal quanto o acesso a linhas de crédito condicionadas à comprovação de conformidade tributária.