Justiça bloqueia bens do Grupo Libra por suspeita de sonegação fiscal em Mato Grosso
Empresa em recuperação judicial acumula dívidas milionárias com Estado e União e é investigada por blindagem patrimonial
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O Grupo Libra, conglomerado do setor sucroenergético, tornou-se alvo de investigação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) por suspeita de sonegação fiscal e blindagem patrimonial. A Justiça determinou o bloqueio de bens, imóveis e ativos financeiros da empresa, que já atravessa processo de recuperação judicial para renegociar dívidas milionárias.
A decisão judicial, que tramita sob segredo de justiça, tem como objetivo garantir o ressarcimento aos cofres públicos. As investigações revelam que o grupo acumula débitos expressivos com o Estado de Mato Grosso e obrigações fiscais federais, totalizando passivos tributários de elevada monta.
As apurações foram conduzidas pela Coordenadoria de Inteligência da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT), com apoio da Delegacia Fazendária (Defaz). O trabalho investigativo envolveu rastreamento financeiro, cruzamento de dados societários e análise de registros imobiliários, que identificaram uma estrutura jurídica aparentemente criada para concentrar dívidas em uma empresa operacional enquanto o patrimônio era transferido para outras companhias do mesmo grupo econômico.
Segundo os investigadores, o esquema teria sido montado com o objetivo de dificultar a cobrança de tributos e obstruir a atuação do Fisco. O procurador Wilmer Cysne Prado Vasconcelos Neto, coordenador de Inteligência da PGE-MT, destacou que o bloqueio representa uma resposta institucional contra práticas de ocultação patrimonial.
O delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, titular da Defaz, classificou o grupo como devedor contumaz e enfatizou que a atuação do Cira depende de investigações financeiras complexas para identificar e rastrear patrimônios desviados. A promotora de Justiça Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, secretária-geral do Cira-MT, ressaltou a importância da atuação conjunta entre os órgãos estaduais no combate à sonegação fiscal.
O Cira-MT é composto por representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Segurança Pública (Sesp/Polícia Civil) e Secretaria de Fazenda (Sefaz), formando uma força-tarefa interinstitucional voltada à recuperação de ativos desviados.
Em sua defesa no processo de recuperação judicial, o Grupo Libra informou atuar há mais de quatro décadas no setor sucroenergético e gerar cerca de mil e quinhentos empregos diretos e indiretos. A empresa se apresenta como a primeira indústria do país a produzir etanol de cana-de-açúcar e milho simultaneamente, com capacidade produtiva significativa e potencial de faturamento milionário em plena operação.
A empresa atribuiu sua crise financeira a fatores externos, incluindo o congelamento dos preços da gasolina pela Petrobras, oscilações no mercado de commodities agrícolas, inflação de insumos e restrição de crédito durante a pandemia de Covid-19. Esses elementos, segundo a defesa, teriam impactado severamente o fluxo de caixa e a capacidade de honrar compromissos fiscais e financeiros.
Com a decisão judicial determinando o bloqueio patrimonial, o Grupo Libra passa a enfrentar, paralelamente ao processo de recuperação judicial, uma investigação criminal e fiscal conduzida pelo Cira-MT. O comitê busca identificar eventuais fraudes estruturadas e confirmar práticas de sonegação de tributos que possam ter sido sistematicamente adotadas pela empresa.
A equipe da Pujante tentou acessar a íntegra, mas não conseguiu por que o processo tramita em segredo de justiça.