7º Congresso Regional de Direito do Agronegócio em Rio Verde/GO debate crédito rural, segurança jurídica e sucessão no campo
Evento promovido pela OAB Rio Verde será realizado em 5 de novembro, com painéis sobre financiamento rural, compliance ambiental e governança patrimonial, além de oficinas práticas.
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O 7º Congresso Regional de Direito do Agronegócio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Rio Verde (GO), será realizado no dia 5 de novembro de 2026, das 8h às 18h, com o tema “Custo Brasil no Campo: o Direito como ferramenta de competitividade”.
A programação reunirá profissionais do Direito, produtores rurais, empresários, estudantes e especialistas para discutir questões jurídicas que interferem no ambiente de negócios do agronegócio brasileiro.
Organizado pela Comissão de Direito do Agronegócio da OAB Rio Verde/GO, o congresso terá atividades em dois períodos e locais distintos. Pela manhã, a sede da subseção receberá três painéis em formato de talk show. À tarde, as atividades serão direcionadas a oficinas práticas na Universidade de Rio Verde (UniRV), com inscrições independentes para cada modalidade.
A proposta é discutir instrumentos jurídicos relacionados ao financiamento da atividade rural, à regularidade ambiental, à organização patrimonial e à prevenção de passivos, temas que repercutem na gestão das propriedades, na continuidade dos negócios familiares e na competitividade da produção agropecuária.
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Crédito rural, garantias e renegociação de dívidas
A programação de palestras começa às 8h30, com o painel “Entre a Safra e o Banco”, dedicado ao crédito rural, às garantias e aos caminhos de renegociação das obrigações financeiras.
O tema tem relevância para produtores e profissionais que atuam no contencioso rural, especialmente diante da necessidade de compatibilizar os compromissos financeiros com o fluxo de receitas da atividade agropecuária. A análise jurídica das operações de crédito, das garantias constituídas e das possibilidades de renegociação integra a gestão de riscos financeiros no campo.
Às 9h30, o painel “Fazenda Regular, Negócio Seguro” abordará o compliance ambiental, com enfoque nos desafios e nas oportunidades relacionados à regularidade das atividades rurais.
A conformidade ambiental possui reflexos sobre a exploração econômica dos imóveis, a contratação de financiamento e a segurança das operações. Nesse contexto, a regularização documental e o acompanhamento das obrigações ambientais são aspectos relevantes para prevenir litígios e reduzir riscos jurídicos na condução dos negócios rurais.
Sucessão rural e continuidade patrimonial
Às 10h30, o painel “Sucessão no Agro” discutirá legado, governança e continuidade. A programação contempla um dos temas centrais para empresas familiares e produtores que precisam organizar a transmissão do patrimônio e a permanência da atividade produtiva entre gerações.
O planejamento sucessório exige atenção à estrutura patrimonial, à organização das relações familiares e empresariais e à definição de mecanismos de governança. A ausência de planejamento pode ampliar conflitos entre herdeiros e comprometer a continuidade da exploração econômica, especialmente quando a propriedade rural também constitui a principal base operacional do negócio.
Os três painéis da manhã serão realizados em formato de talk show, com a proposta de estimular o debate e a troca de experiências entre os participantes.
Oficinas práticas abordam contratos agrários e passivos trabalhistas
No período da tarde, das 14h às 17h30, o congresso terá duas oficinas no Bloco 7 do Centro de Inovação, Pesquisa e Pós-Graduação da UniRV, em Rio Verde.
A primeira, “Contratos Agrários na Prática”, tratará de parceria e arrendamento rural. A atividade será voltada à aplicação prática dos conhecimentos relacionados à formalização e à condução dessas relações contratuais, importantes para a organização da exploração econômica da terra.
A definição adequada das obrigações das partes, das condições de utilização do imóvel e dos aspectos econômicos da contratação é relevante para prevenir divergências e conferir maior previsibilidade à relação agrária.
A segunda oficina, “Auditoria Trabalhista no Campo”, terá como foco o diagnóstico e a prevenção de passivos trabalhistas. A proposta é abordar questões relacionadas à identificação de riscos e à adequação das práticas de gestão de pessoal às obrigações legais aplicáveis às atividades rurais.
As duas oficinas serão realizadas em formato de workshop, com abordagem direcionada ao cotidiano profissional.
Palestrantes confirmados
Entre os palestrantes anunciados estão Arthur Siqueira e Moacyr Ribeiro. A programação completa estará disponível a partir da próxima semana.
A participação dos profissionais está inserida na proposta de reunir conhecimentos jurídicos e experiências relacionadas às demandas do setor agropecuário.
Data, locais e inscrições
O 7º Congresso Regional de Direito do Agronegócio será realizado em 5 de novembro de 2026, quinta-feira, com programação das 8h às 18h.
Palestras da manhã: sede da OAB, Subseção de Rio Verde (GO), a partir das 8h30.
Oficinas da tarde: Bloco 7 do Centro de Inovação, Pesquisa e Pós-Graduação da UniRV, das 14h às 17h30.
Realização: OAB Rio Verde e Comissão de Direito do Agronegócio.
Apoio: Pujante e UniRV, por meio do Programa de Pós-Graduação em Direito do Agronegócio e Desenvolvimento (PPGDAD).
As inscrições para as palestras e para as oficinas são comercializadas separadamente. A aquisição de ingresso para a programação da manhã não assegura participação nas atividades da tarde, sendo necessária inscrição específica para cada modalidade desejada.
Realiza a sua inscrição aqui: https://www.sympla.com.br/evento/7-congresso-regional-de-direito-do-agronegocio-da-oab-rio-verde/3606885?share_id=whatsapp