Quem deve conduzir a economia? O Estado, o mercado e a liberdade de produzir
Ao tratar do fim da escala 6x1, o autor defende que o Estado deve garantir direitos, segurança jurídica e concorrência justa, mas não decidir no lugar de quem produz e investe. Para ele, trabalhar menos sem perder renda é uma aspiração legítima, mas só é sustentável com mais produtividade, tecnologia e qualificação, e a lei sozinha não cria nada disso.
Publicado em
A discussão sobre o fim da escala de trabalho 6x1 traz uma reflexão que ultrapassa o direito ao descanso: até que ponto o Estado deve interferir na maneira como as pessoas trabalham, empreendem e produzem riqueza?
Uma sociedade desenvolvida deve buscar melhores condições de trabalho, remuneração digna e mais tempo para a convivência familiar. O desafio está em compreender como alcançar esses objetivos sem comprometer a atividade econômica que os sustenta.
A Constituição brasileira reconhece a liberdade de empreender e a valorização do trabalho como fundamentos da nossa economia. Não são princípios concorrentes, mas complementares. Afinal, empresas precisam de trabalhadores, assim como empregos dependem de atividades produtivas economicamente viáveis.
É justamente nessa relação que o Estado precisa reconhecer os limites de sua atuação.
A função do poder público não deve ser substituir as decisões de quem produz, investe e assume riscos, mas garantir segurança jurídica, concorrência justa e condições para que a economia se desenvolva. Regular é necessário. Entretanto, existe uma diferença importante entre estabelecer regras e pretender conduzir todas as escolhas da sociedade.
A redução da jornada de trabalho oferece um exemplo dessa distinção.
Trabalhar menos, sem perder renda, é uma aspiração legítima. Mas sua realização sustentável depende, sobretudo, da capacidade de produzir mais em menos tempo. É o avanço da tecnologia, da qualificação profissional e da produtividade que permite ampliar o descanso sem necessariamente elevar os custos ou comprometer os empregos.
A legislação pode reconhecer direitos e estimular mudanças. O que ela não consegue é criar, por determinação, os recursos e a eficiência necessários para sustentá-los.
No agronegócio, essa realidade merece atenção especial. A produção rural obedece a ciclos naturais que não podem ser interrompidos por decisões administrativas. A ordenha é diária, os animais exigem cuidados permanentes e o plantio e a colheita dependem de condições climáticas que não aguardam o calendário legislativo.
A proteção ao trabalhador rural, portanto, precisa considerar as características da atividade em que ele está inserido. Realidades produtivas diferentes exigem soluções capazes de respeitar suas particularidades, sem afastar direitos fundamentais.
Também é preciso considerar que os custos de uma decisão econômica não desaparecem porque a lei deixa de mencioná-los. Eles podem ser absorvidos pelas empresas, reduzir investimentos, limitar contratações ou alcançar o consumidor por meio dos preços. E seus efeitos não são iguais para todos: enquanto grandes organizações dispõem de recursos para se adaptar, pequenos produtores e empresários frequentemente enfrentam dificuldades maiores.
Por essa razão, a liberdade de organização e a possibilidade de negociação entre trabalhadores e empregadores são instrumentos importantes para conciliar proteção social e realidade econômica, sempre respeitados os direitos fundamentais.
O desenvolvimento não resulta apenas da criação de novas obrigações. Depende de um ambiente que favoreça investimentos, inovação, qualificação profissional e confiança nas instituições.
Um Estado eficiente não é necessariamente aquele que mais interfere, mas aquele que sabe quando sua intervenção é indispensável e quando deve preservar a liberdade de decisão da sociedade.
A discussão sobre a escala 6x1, portanto, não deveria colocar empresários e trabalhadores em lados opostos. Ambos dependem de uma economia capaz de produzir riqueza e distribuir os benefícios do desenvolvimento. O verdadeiro desafio está em assegurar que a proteção social avance sem comprometer a liberdade e as condições econômicas que a sustentam.
Afinal, uma sociedade verdadeiramente livre não se mede pela quantidade de decisões que o Estado toma por seus cidadãos, mas pela capacidade que oferece a cada um deles de trabalhar, empreender e construir o próprio futuro.