Agricultura familiar não é ideologia, tem nome e sobrenome: Fé e Trabalho
Agricultura familiar não é oposta ao agronegócio, mas parte dele, destaca a colunista Rafaela Aiex Parra, onde representa 76,8% dos estabelecimentos rurais do Brasil (Censo 2017) e produz parcela expressiva de mandioca, leite e outros itens. O artigo resgata a história de colônias de imigrantes (alemães, italianos, poloneses, japoneses, holandeses) que originaram cooperativas e agroindústrias relevantes até hoje. Critica a apropriação ideológica do conceito por movimentos sociais, defendendo que milhões de famílias não formam um bloco político único. Por fim, defende segurança jurídica, propriedade privada e respeito aos contratos como base comum para todos os portes de produtores.
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Há uma parte importante da história da agricultura brasileira que precisa voltar a ser contada, especialmente em um momento no qual expressões que deveriam identificar realidades econômicas e sociais acabam frequentemente capturadas por disputas políticas e ideológicas.
A ideia de escrever este artigo nasceu de uma conversa durante o Fórum do Agronegócio, realizado pela Sociedade Rural do Paraná, em Londrina. Conversava com um amigo, produtor rural, cuja família também tem sua história ligada ao agronegócio paranaense, quando ele me fez uma provocação sobre as origens da agricultura familiar brasileira e sobre o quanto conhecemos, ou deixamos de conhecer, as famílias que ajudaram a construí-la.
A conversa ficou comigo e me levou a pesquisar as antigas colônias, as cidades que nasceram ou se desenvolveram a partir delas, as cooperativas, as famílias e os descendentes que continuam no campo. Quanto mais avançava, mais evidente ficava que existe uma parte importante da história do agro brasileiro que merece ser recuperada.
Muito antes de agricultura familiar se transformar em categoria jurídica, política pública ou objeto de disputa ideológica, milhares de famílias já faziam exatamente aquilo que o nome descreve: produziam em família. Pais, filhos, irmãos e avós trabalhavam a mesma terra, transmitiam conhecimento, patrimônio e atividade econômica de uma geração para outra e, em muitos lugares, construíram comunidades inteiras ao redor da produção agrícola.
Uma parcela decisiva dessa história foi escrita pela imigração. Alemães, italianos, poloneses, ucranianos, japoneses, holandeses e tantos outros grupos chegaram ao Brasil em diferentes momentos e circunstâncias. Muitos vieram sem patrimônio relevante, sem domínio da língua portuguesa e sem conhecer o solo, o clima ou as culturas agrícolas que encontrariam. Encontraram um país ainda em construção e participaram diretamente desse processo, deixando marcas profundas na ocupação territorial, na agricultura, no cooperativismo e na formação econômica de inúmeras regiões brasileiras.
Agricultura familiar é agronegócio
Antes de avançar nessa história, considero necessário enfrentar uma premissa que ainda provoca uma separação artificial no debate público brasileiro: a agricultura familiar faz parte do agronegócio.
Agronegócio não é sinônimo de grande propriedade rural, tampouco uma categoria determinada pela quantidade de hectares pertencentes ao produtor. O agronegócio compreende a cadeia econômica organizada em torno da produção agropecuária. Está no fornecimento de sementes, fertilizantes, defensivos, máquinas, genética, tecnologia, crédito, seguro e assistência técnica; passa pela produção dentro da propriedade; continua no armazenamento, transporte, beneficiamento e industrialização; e alcança a distribuição, o comércio e o consumidor.
O agricultor familiar participa dessa cadeia. Compra insumos, contrata serviços, acessa crédito, utiliza máquinas e tecnologia, produz, comercializa, entrega sua produção a cooperativas e agroindústrias, gera renda e movimenta as economias locais. Em inúmeros casos, sua produção integra cadeias nacionais e internacionais.
Não há fundamento econômico para retirar a agricultura familiar do agronegócio. O que existe é uma categoria jurídica específica dentro de um sistema econômico muito maior.
E os números ajudam a compreender o tamanho dessa participação.
O Censo Agropecuário de 2017, último levantamento censitário completo realizado pelo IBGE sobre a estrutura do campo brasileiro, identificou 5.073.324 estabelecimentos agropecuários, ocupando mais de 351 milhões de hectares.
Desse universo, 3.897.408 estabelecimentos foram classificados como agricultura familiar, o equivalente a 76,8% de todos os estabelecimentos agropecuários brasileiros. Esses estabelecimentos ocupavam aproximadamente 80,9 milhões de hectares e reuniam 10,1 milhões de pessoas ocupadas, correspondentes a cerca de 67% de todas as pessoas que trabalhavam nos estabelecimentos agropecuários brasileiros.
Estamos falando, portanto, de quase oito em cada dez estabelecimentos agropecuários do país.
É uma presença que alcança todo o território nacional. Dos quase 3,9 milhões de estabelecimentos familiares identificados pelo Censo, aproximadamente 1,84 milhão estavam no Nordeste, 689 mil no Sudeste, 666 mil no Sul, 481 mil no Norte e 223 mil no Centro-Oeste.
Esses números não devem servir para dividir a agricultura brasileira por regiões, mas para demonstrar exatamente o contrário: a agricultura familiar está presente de Norte a Sul e integra a estrutura econômica do agro nacional.
Também é importante observar o que sai dessas propriedades. Dados do Censo mostram participação expressiva da agricultura familiar em cadeias relevantes, com cerca de 69,6% da mandioca, 64,2% do leite, 51,4% dos suínos, 45,5% das aves, 37,8% do café e 23,1% do feijão, além de forte presença na produção de frutas e hortaliças.
São alimentos, matérias-primas e produtos que seguem para cooperativas, laticínios, frigoríficos, beneficiadores, indústrias, supermercados, exportadores e consumidores.
Onde terminaria a agricultura familiar e começaria o agronegócio nessa cadeia? Economicamente, essa fronteira simplesmente não existe.
O cooperativismo torna essa integração ainda mais evidente. O Censo identificou aproximadamente 579 mil estabelecimentos agropecuários associados a cooperativas, dos quais cerca de 412 mil eram estabelecimentos de agricultura familiar.
Por meio das cooperativas, milhares de produtores ganham escala, assistência técnica, capacidade de armazenagem e industrialização, acesso a tecnologia e a novos mercados. Agricultura familiar, cooperativismo, agroindústria e agronegócio não pertencem a caixas opostas. São partes da mesma cadeia.
O Brasil das colônias agrícolas
Essa integração econômica contemporânea possui raízes históricas profundas.
Em 1824, os primeiros imigrantes alemães chegaram à região que se tornaria São Leopoldo, no Rio Grande do Sul. A antiga Colônia Alemã de São Leopoldo ocupou uma extensa área e tornou-se um dos principais pontos de irradiação da colonização alemã no Sul do país.
A partir de 1875, a imigração italiana avançou pela Serra Gaúcha. A Colônia Dona Isabel deu origem a Bento Gonçalves; Conde D'Eu, a Garibaldi; e Nova Palmira, a Caxias do Sul.
Terra, família, produção e comércio local passaram a caminhar juntos e posteriormente ajudaram a formar atividades agroindustriais mais complexas. Quem percorre hoje a Serra Gaúcha encontra o resultado de várias gerações dessa construção. A produção evoluiu, em muitos casos, para vinícolas, cantinas, agroindústrias e empresas familiares que se tornaram parte da identidade econômica da região.
No Paraná, essa história também está por toda parte.
Os poloneses chegaram à região de Curitiba a partir de 1871 e formaram colônias como Tomás Coelho, Muricy, Santa Cândida, Orleans, Lamenha, Pilarzinho e Abranches. Italianos estabeleceram outros núcleos agrícolas, entre eles Santa Felicidade.
Em São Mateus do Sul, milhares de imigrantes poloneses estabeleceram-se em diferentes colônias, em uma região cuja economia se estruturou inicialmente sobre agricultura, madeira e erva-mate.
Essas famílias não se limitaram a cultivar a terra. Formaram comunidades, construíram igrejas, escolas, associações, estabelecimentos comerciais e estruturas de organização coletiva. Produção agrícola e desenvolvimento territorial caminharam juntos.
Guarapuava: família, cooperativismo e desenvolvimento
Em Entre Rios, distrito de Guarapuava, imigração, agricultura e cooperativismo produziram uma experiência econômica que atravessou gerações.
Os suábios do Danúbio, população de cultura alemã originária de regiões da Europa Central e Oriental, foram deslocados após a Segunda Guerra Mundial. Centenas de famílias chegaram à região de Guarapuava no início da década de 1950 e ali organizaram uma comunidade agrícola, constituindo, em 1951, a Cooperativa Agrária.
O que começou com famílias de imigrantes tornou-se uma estrutura agroindustrial ligada à produção de trigo, cevada, milho e soja, profundamente relacionada ao desenvolvimento econômico regional. Ao redor da atividade agrícola foram construídas escolas, igrejas, associações, espaços culturais e estruturas comunitárias.
A propriedade representava produção e renda, mas também pertencimento, continuidade e a possibilidade de entregar à geração seguinte algo maior do que aquilo que havia sido recebido.
Poucas histórias demonstram tão bem como família, produção agrícola, cooperativismo, crescimento empresarial e agronegócio podem fazer parte do mesmo processo histórico.
Do Paraná à Amazônia
A contribuição dos imigrantes para a agricultura brasileira não ficou restrita ao Sul.
Em Registro, no Vale do Ribeira, em São Paulo, centenas de famílias japonesas estabeleceram-se em projetos de colonização agrícola. A presença japonesa tornou-se tão relevante para a formação econômica e social da região que Registro foi reconhecida como Marco da Colonização Japonesa no Estado de São Paulo.
Bastos também nasceu desse movimento. Famílias japonesas adquiriram terras e formaram núcleos agrícolas no interior paulista, um dos quais daria origem ao município posteriormente reconhecido pela força de sua produção agropecuária.
No Pará encontramos outro capítulo dessa história. A imigração japonesa chegou a Tomé-Açu em 1929 e as primeiras famílias cultivaram arroz e hortaliças. Posteriormente desenvolveram a produção de pimenta-do-reino e, diante das dificuldades provocadas pela fusariose, tiveram de adaptar novamente sua atividade. A diversificação ajudou a desenvolver sistemas agroflorestais que combinaram culturas agrícolas e espécies amazônicas, fazendo do Sistema Agroflorestal de Tomé-Açu uma experiência reconhecida de produção sustentável.
Holambra, em São Paulo, nasceu de uma colônia agrícola fundada por imigrantes holandeses após a Segunda Guerra Mundial. As famílias estabeleceram-se na antiga Fazenda Ribeirão e fundaram, em 1948, a Cooperativa Agropecuária Holambra. Depois das dificuldades enfrentadas nas atividades inicialmente escolhidas, reorganizaram-se, diversificaram a produção e desenvolveram a floricultura que transformaria a região em referência nacional.
São Leopoldo, Caxias do Sul, Bento Gonçalves, Garibaldi, Curitiba, São Mateus do Sul, Guarapuava, Registro, Bastos, Holambra e Tomé-Açu são alguns exemplos de uma história muito maior. Em lugares distantes entre si, encontramos repetidamente famílias produzindo, formando comunidades, associando-se, criando empresas e construindo atividades econômicas capazes de atravessar gerações.
Antes, dentro e depois da porteira, encontramos famílias
Essa constatação não está apenas nos livros de história, porque continua diante de nós.
Ao escrever “Antes, Dentro e Depois da Porteira”, tive contato com inúmeros exemplos de famílias que construíram sua trajetória nos diferentes elos da cadeia do agronegócio. São histórias de legado e ensinamentos, mas também de dificuldades, divergências familiares, sucessões bem-sucedidas e outras dolorosas, crescimento, perdas, reinvenção e continuidade.
Antes da porteira encontramos famílias à frente de empresas de insumos, genética, máquinas, tecnologia, assistência técnica, crédito e serviços. Algumas começaram pequenas, cresceram ao longo das gerações e ainda carregam no nome empresarial o sobrenome de seus fundadores.
Dentro da porteira encontramos pequenos, médios e grandes produtores que receberam dos pais ou dos avós não apenas uma propriedade, mas uma atividade econômica, uma responsabilidade e uma história. São famílias que passaram por geadas, secas, crises econômicas, mudanças de moeda, oscilações de preços, endividamento e transformações tecnológicas profundas e continuaram produzindo.
Depois da porteira, novamente encontramos famílias na armazenagem, no transporte, na agroindústria, nos frigoríficos, nas cooperativas, no varejo, na alimentação e em tantos outros negócios responsáveis por levar aquilo que sai da terra até o consumidor.
É assim que enxergo o agronegócio brasileiro: uma cadeia inteira formada por produtores, trabalhadores, empresas, cooperativas e, em uma parcela enorme dela, famílias.
A agricultura familiar está dentro dessa cadeia, e não à margem dela.
O conceito jurídico e uma realidade muito maior
A Lei nº 11.326/2006 estabelece critérios objetivos para o enquadramento jurídico do agricultor familiar. Essa definição é necessária para determinar os destinatários de políticas públicas, crédito e programas específicos, mas sua finalidade jurídica não consegue, nem pretende, contar toda a história da presença da família na agricultura brasileira.
Uma família pode começar com poucos hectares, aumentar sua produção, comprar novas áreas, profissionalizar a gestão, constituir empresas, agregar valor, industrializar, exportar e, em determinado momento, deixar de preencher os requisitos legais necessários ao enquadramento como agricultor familiar.
Isso não elimina sua origem familiar. Em muitos casos, crescer é justamente a consequência de décadas de trabalho acumulado entre gerações.
Por isso, quando se tenta opor agricultura familiar e agronegócio, cria-se uma divisão que não resiste à observação da própria cadeia produtiva brasileira. O pequeno agricultor pode fornecer para uma grande agroindústria, ser cooperado de uma organização que exporta para dezenas de países, utilizar tecnologia de ponta e acessar crédito rural, enquanto seus filhos podem transformar aquela propriedade em uma empresa muito maior.
Ele não precisa deixar de ser agro para ser familiar, assim como não precisa deixar de ter uma história familiar quando cresce.
Agricultura familiar não é ideologia
É justamente por conhecer essa história e olhar para esses números que me incomoda a tentativa de apropriação política do conceito de agricultura familiar.
Movimentos sociais fazem parte da democracia, possuem suas próprias agendas, reivindicações e formas de organização. Mas movimento social e agricultura familiar não são sinônimos, assim como agricultura familiar não pertence a determinada corrente ideológica.
Estamos falando de quase 3,9 milhões de estabelecimentos, presentes de Norte a Sul do país e responsáveis por parcela importante da produção agropecuária brasileira. É impossível atribuir identidade política única a milhões de famílias com histórias, origens e trajetórias próprias.
Há agricultores descendentes de italianos na Serra Gaúcha, descendentes de poloneses e ucranianos no Paraná, famílias de origem alemã em Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, japoneses e seus descendentes em São Paulo e no Pará, holandeses que ajudaram a transformar uma colônia agrícola em cidade e milhões de outras famílias brasileiras que construíram relações duradouras entre família, terra, produção e sucessão.
Reduzir a imagem da agricultura familiar brasileira aos movimentos de ocupação de terras, ou transformar sua representação pública em extensão de militâncias políticas, significa ignorar uma parcela gigantesca de produtores que não necessariamente pertencem, participam ou se reconhecem nessas organizações.
A agricultura familiar não precisa ser separada do agronegócio para ser valorizada. Ela precisa ser reconhecida pelo que efetivamente é: uma parte fundamental dele.
Uma realidade que vejo na advocacia
Essa presença da família no agronegócio não é, para mim, apenas uma constatação histórica ou estatística. É uma realidade que encontro diariamente na advocacia.
Quando se fala em advocacia do agronegócio, ainda existe a impressão de que estamos falando apenas de grandes propriedades, grandes grupos econômicos ou dos chamados latifúndios. Não estamos. O agro brasileiro é muito mais amplo, e a realidade de quem trabalha juridicamente com o setor deixa isso bastante evidente.
Atendemos grandes empresas e grandes produtores, evidentemente, mas também produtores médios e pequenos, famílias que administram propriedades rurais, cooperados, empresas familiares, agroindústrias e negócios que cresceram ao redor da produção. São produtores que movimentam a economia de seus municípios, geram empregos, compram insumos e máquinas, contratam serviços, tomam crédito, vendem produção, pagam tributos e precisam de apoio jurídico para continuar fazendo tudo isso.
O tamanho da propriedade não elimina a complexidade jurídica da atividade. O pequeno e o médio produtor também celebram contratos, acessam crédito rural, oferecem garantias, enfrentam questões ambientais, tributárias, trabalhistas, fundiárias e sucessórias, negociam com cooperativas, cerealistas, tradings, agroindústrias e instituições financeiras.
Também precisam organizar patrimônio, sucessão e governança e, principalmente, precisam conseguir tomar decisões econômicas sabendo quais são as regras e confiando que elas serão respeitadas.
Talvez seja justamente essa convivência profissional com produtores de diferentes dimensões que torne tão artificial, aos meus olhos, a tentativa de dividir o campo brasileiro em categorias politicamente antagônicas.
A agricultura familiar integra o agronegócio. O pequeno, o médio e o grande produtor participam de uma mesma cadeia econômica, ainda que possuam capacidades e necessidades diferentes. O fortalecimento de um elo não exige a desqualificação do outro.
A política pública que sustenta todas as outras
Depois de percorrer essa história, olhar para os números e conviver profissionalmente com quem produz, há uma conclusão que considero necessária.
Podemos e devemos discutir crédito, seguro rural, infraestrutura, regularização ambiental, tributação, inovação, assistência técnica, sucessão, cooperativismo e tantos outros instrumentos indispensáveis ao desenvolvimento do campo. Políticas públicas específicas são necessárias, inclusive porque produtores de portes diferentes possuem capacidades econômicas diferentes.
Mas existe uma base sem a qual todas as demais políticas perdem força: uma governança sólida do sistema agroindustrial brasileiro, assentada no respeito à propriedade privada e aos contratos.
O produtor que planta precisa confiar que sua propriedade será respeitada. Quem financia precisa confiar na garantia; quem compra, na entrega; quem vende, no pagamento; quem arrenda, no contrato. Quem investe precisa conseguir calcular riscos, enquanto quem pretende transmitir uma propriedade aos filhos precisa saber que direitos regularmente constituídos não estarão permanentemente sujeitos a mudanças imprevisíveis de interpretação.
Segurança jurídica deixa de ser uma expressão abstrata quando percebemos que cada decisão econômica tomada antes, dentro ou depois da porteira depende de alguma medida de previsibilidade.
A receita é conhecida: instituições fortes, respeito à propriedade privada e cumprimento dos contratos.
Esses são pilares de uma governança capaz de proteger o agricultor familiar, o pequeno e o médio produtor, as cooperativas, as agroindústrias, os grandes produtores, os fornecedores, os financiadores e todos os demais agentes que participam do sistema agroindustrial brasileiro.
Agricultura familiar tem lastro, tem história e faz parte da cultura brasileira. Está nos sobrenomes, nas colônias, nas pequenas cidades, nas cooperativas, nas propriedades transmitidas entre gerações e na memória de famílias que ajudaram a construir economicamente regiões inteiras do país.
Há uma reparação histórica a ser feita enquanto ainda temos tempo de fazê-la: devolver à agricultura familiar a dimensão de sua própria história e impedir que seu legado seja sequestrado por qualquer movimento, organização ou corrente política que pretenda falar em seu nome como se milhões de famílias brasileiras constituíssem um bloco ideológico único.
Mais grave ainda é quando militância política ou ideológica pretende funcionar como salvo-conduto para violência, invasões, esbulho possessório ou desrespeito à propriedade privada. Nenhuma causa política está acima da lei, assim como nenhuma reivindicação social pode dispensar responsabilidade pelos meios empregados para defendê-la.
O Brasil precisa de menos energia consumida em disputas ideológicas sobre quem tem legitimidade para representar o campo e de mais compromisso com os alicerces que permitem a quem produz continuar produzindo.
Estamos falando de um setor que movimenta economias locais, sustenta cadeias industriais e de serviços, tem peso determinante na balança comercial brasileira e ocupa posição estratégica para a segurança alimentar e a soberania nacional. Por trás desses números existem propriedades, empresas, cooperativas, trabalhadores e milhões de famílias.
Algumas atravessaram oceanos, aprenderam uma nova língua e começaram novamente em terras desconhecidas. Outras estão no mesmo pedaço de terra há gerações. Algumas permanecem juridicamente enquadradas como agricultura familiar; outras cresceram e hoje administram propriedades médias ou grandes; outras ajudaram a construir cooperativas, agroindústrias e empresas que se tornaram referências nacionais.
São histórias de origens, culturas e dimensões econômicas diferentes, mas atravessadas por algo que o campo brasileiro conhece há muito tempo: a família como espaço de trabalho, transmissão de conhecimento, patrimônio, responsabilidade e legado.
Ela está antes, dentro e depois da porteira e faz parte da história, do presente e do futuro do agronegócio brasileiro.
Respeitar essa história significa garantir que ela continue sendo escrita pelas próximas gerações, sem apagar sua origem e sem entregar sua memória a quem pretenda transformá-la em instrumento de disputa ideológica.
A agricultura familiar brasileira tem história, tem família, tem propriedade, tem produção e tem legado. E tem uma contribuição concreta para o Brasil que não pode ser reduzida a bandeira política.
Parafraseando o ex-Ministro da Agricultura Antônio Cabrera Mano Filho, se existe um nome e um sobrenome capazes de atravessar boa parte da história dessas famílias, eles sempre foram, são e continuarão sendo:
Fé e Trabalho.