Os olhos do mundo acompanham as notícias do Brasil. Quanto isso pode impactar o nosso comércio internacional?</p><p>
Apesar das eleições acirradas, das tarifas de Trump e das controvérsias envolvendo ministros do STF, inclusive pedidos de impeachment, as instituições brasileiras seguem sólidas, como demonstra o histórico pós-1988. Disputas políticas são assuntos internos; para o mercado internacional, o que importa é o respeito aos contratos e tratados, que permanece inabalado. Assim, a precificação das turbulências tende a ser menor que a das questões econômicas e fiscais do país.
Se não bastasse o Brasil, a maior democracia do hemisfério sul e o maior exportador de commodities agrícolas do mundo, encontrar-se a pouco mais de um mês de suas eleições presidenciais e para o Congresso Nacional, em uma disputa apertada entre situação e oposição, nem bastasse o país estar entre aqueles mais duramente afetados pelas sanções tarifárias do governo Trump, contra as quais vem se posicionando com um esforço diplomático e retórico amplamente reconhecido, ao qual agora também se alinha o Canadá, o fato é que as recentes notícias envolvendo os ministros do Supremo Tribunal Federal também despertam a atenção internacional para a higidez das instituições brasileiras.
De fato, o Brasil há muito é percebido como um relevante ator do mercado internacional, não apenas pela sua importância como exportador de commodities agrícolas e minerais, por seus estoques estratégicos de recursos naturais e pelo tamanho de seu mercado interno, mas, também, pela sua estratégica posição no Mercosul e no BRICS. Por essa razão, a estabilidade institucional do Brasil, como de qualquer outro ator igualmente relevante, será sempre objeto de atenção de seus parceiros internacionais.
E talvez nenhuma outra instituição seja mais significativa que o Supremo Tribunal Federal nesse sentido e, por isso, as notícias envolvendo seus ministros em questões éticas e com anúncios de pedidos dos respectivos impeachments não contribuem para uma percepção estrangeira favorável.
Todavia, é preciso que se diga que o histórico do Brasil, especialmente após a redemocratização e a promulgação da Constituição Federal de 1988, contribui para demonstrar que as instituições brasileiras são sólidas. Passamos por dois impeachments de presidentes da República sem que isso repercutisse naquilo que efetivamente importa ao mercado internacional: o respeito aos contratos privados e aos acordos e tratados internacionais. O próprio STF, enquanto órgão colegiado, vem exercendo seu papel de tribunal constitucional sem disrupções. Tensões internas podem existir, pressões políticas também, ainda mais quando aquele tribunal foi protagonista, em período tão recente, de julgamentos de fatos e atores políticos de ampla repercussão e que ainda não estão completamente absorvidos pela sociedade brasileira. Mesmo o impeachment de um ministro não seria uma hipótese fora da institucionalidade, se precedido do devido processo, tal qual previsto na Constituição Federal.
Por outro lado, a despeito das disputas políticas, das investigações devidas e das retóricas aquecidas, o importante é a certeza de que o ambiente legal, especialmente no que tange ao comércio internacional, vale dizer, respeito aos contratos e aos acordos e tratados, segue inabalado e pujante como deve ser.
O ambiente internacional sabe bem que roupa suja se lava em casa, vale dizer, as disputas políticas, as investigações sobre desmandos ou desvios por autoridades são assuntos internos que devem ser resolvidos sob as regras e instituições nacionais. Enquanto essas questões não afetarem a santidade dos negócios jurídicos entabulados entre exportadores e importadores e não prejudicarem as regras estabelecidas pelos países para garantir a convivência recíproca, o livre comércio e o princípio da autodeterminação dos povos, a eventual precificação das turbulências internas poderá ser de pouca significância, menor do que aquela decorrente de questões econômicas e fiscais do país.