MAPA aprimora Zoneamento Agrícola: Portaria SPA/MAPA nº 114 entra em vigor com novas diretrizes climáticas
Norma define critérios e cultivares indicadas para o ZARC 2025/2026, orientando o uso do seguro agrícola em zonas de risco climático.
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O Ministério da Agricultura, por meio da Portaria SPA/MAPA nº 114, datada de 26 de setembro de 2025, estabeleceu ajustes e diretrizes para o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC). A medida visa atualizar critérios técnicos e cultivares permitidas, com foco em mitigar riscos climáticos para culturas específicas.
O ZARC é ferramenta central de políticas de gestão de risco agrícola, usada para determinar áreas aptas ao plantio em condições de segurança e orientar concessão de seguro rural pelo governo. A nova portaria ajusta os parâmetros dessa metodologia, revisando anexo(s) e critérios de aptidão climática, períodos de semeadura e seleção de cultivares recomendadas.
As modificações incluem adaptações às mudanças meteorológicas recentes, revisões dos níveis de risco tolerável por cultura e atualização das zonas aptas em determinados estados. Também são definidas as cultivares que podem ser usadas em cada microrregião apta, com vistas à conformidade técnica das apólices de seguro rural baseadas no ZARC.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação, impondo efeito imediato às exigências revisadas para a safra 2025/2026. Produtores e seguradoras terão que observar os novos padrões técnicos ao acessar o seguro rural e definir práticas agrícolas.
Com essa atualização, o MAPA busca aumentar a segurança jurídica e técnica no uso do seguro agrícola, reduzindo incertezas para produtores quanto a cobertura em regiões sujeitas a variabilidade climática.
Por outro lado, é esperada uma reavaliação de riscos e possivelmente de prêmios de seguro em áreas recalculadas como mais vulneráveis, impactando decisões de plantio e estratégias de mitigação no campo.
A Portaria nº 114 integra o esforço do governo de ajustar instrumentos públicos ao cenário climático atual, garantindo que políticas agrícolas de previsão de risco e seguro rural continuem eficazes e alinhadas com evidências técnicas atualizadas.