UniRV e OAB/GO promovem seminário sobre 10 anos da Lei de Integração Vertical
Evento gratuito na UniRV, em 25 de maio, reúne pesquisadores e especialistas para debater os impactos da lei que disciplina os contratos de integração vertical no agronegócio brasileiro
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A Universidade de Rio Verde (UniRV), por meio do Programa de Pós-Graduação em Direito do Agronegócio e Desenvolvimento (PRPG), realiza na segunda-feira, 25 de maio de 2026, às 19h, no Auditório do Bloco Administrativo, o seminário "10 Anos da Lei de Integração Vertical", dedicado à análise crítica da Lei nº 13.288/2016 uma década após sua promulgação. O evento é gratuito e não exige inscrição prévia.
A lei e seu contexto regulatório
A Lei nº 13.288/2016 estabeleceu o marco regulatório dos contratos de integração vertical no agronegócio brasileiro, disciplinando as relações entre produtores rurais integrados e empresas integradoras nas cadeias de aves, suínos e outros segmentos produtivos. Antes da norma, essas relações eram regidas exclusivamente por contratos privados, sem parâmetros legais específicos que assegurassem equilíbrio entre as partes.
A lei introduziu mecanismos como o fórum de orientação e acompanhamento, a comissão para acompanhamento, desenvolvimento e conciliação da integração (Cadec), e estabeleceu deveres recíprocos entre integradoras e integrados, incluindo regras sobre remuneração, assistência técnica, fornecimento de insumos e rescisão contratual.
Programa e participantes
O seminário conta com mediação do Mestre Joviano Cardoso de Paula Júnior e com a participação dos debatedores Me. Jennifer Leal Furtado Barreto, Me. Karoline Cord de Sá, Me. Matheus Barp Pierozan, Me. Thiago Soares C. Lucena de Castro e Dr. Thiago Moreira de Carvalho.
O evento é promovido em parceria com a Comissão de Direito do Agronegócio da OAB Rio Verde-Goiás e com a Aginterp, entidade dedicada à integração e à pesquisa no setor agropecuário.
Relevância para advogados e produtores rurais integrados
Dez anos de vigência da Lei nº 13.288/2016 permitem avaliação concreta de seus efeitos sobre os contratos de integração: lacunas identificadas na jurisprudência, pontos de tensão entre integradoras e integrados, e eventuais necessidades de atualização legislativa são temas centrais para advogados que atuam no contencioso agroindustrial e para produtores que operam sob o regime de integração vertical.
O evento ocorre no auditório do Bloco Administrativo da UniRV, em Rio Verde/GO, com início às 19h. Não há necessidade de inscrição prévia.