TJTO e ESMAT realizam I Encontro Estadual do Judiciário e Agronegócio
O I Encontro Estadual do Judiciário e Agronegócio reúne magistrados, advogados e representantes do setor nos dias 28 e 29 de maio de 2026, no Auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins, com transmissão pelo Canal ESMAT
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O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) e da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (ASMETO), promove nos dias 28 e 29 de maio de 2026 o I Encontro Estadual do Judiciário e Agronegócio, evento inédito no estado voltado ao aprofundamento do diálogo institucional entre o Poder Judiciário e os agentes do setor agropecuário. A solenidade de abertura está programada para as 14h do dia 28, sob a presidência da Desembargadora Maysa Vendramini, Presidente do TJTO.
O evento conta com painelistas de expressão nacional, incluindo o Ministro Afrânio Vilela, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); o Conselheiro Rodrigo Badaró, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e a Desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT). A presença simultânea dessas três instâncias em um único evento voltado ao agronegócio tocantinense é incomum e sinaliza a crescente atenção do sistema de justiça às especificidades do setor.
Programação do dia 28 de maio
O painel de abertura, das 14h30 às 16h30, tratará de Segurança Jurídica, Transformações Regulatórias e Tecnológicas no Agro, com participação do Ministro Afrânio Vilela (STJ), do Conselheiro Rodrigo Badaró (CNJ) e de Marco Villas Boas, Diretor-Geral da ESMAT e Presidente do COPEDEM. A mediação ficará a cargo de Rodrigo Bressane, Gestor Jurídico da Fundação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato).
Na sequência, das 16h45 às 18h, o ex-Ministro do Meio Ambiente Joaquim Leite, conselheiro da Sociedade Rural Brasileira e produtor rural, proferirá conferência sobre Megatendências e Perspectivas Futuras do Agronegócio no Brasil.
Programação do dia 29 de maio
O segundo dia concentra seis painéis temáticos de alta densidade técnica:
Painel 2 (8h30–10h) - Recuperação Judicial e Reestruturação de Empresas do Agronegócio: painelistas Clarissa Somesom Tauk (FONAREF/CNJ) e Renato Buranello, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA) e coordenador do Curso de Direito do Agronegócio do Insper. O tema é de relevância direta para produtores rurais submetidos à Lei 11.101/2005, especialmente após as alterações introduzidas pela Lei 14.112/2020 e a edição do Provimento FONAREF 216/2026.
Painel 3 (10h15–11h45) - Contratos Agrários, Garantias Verdes e Segurança Jurídica: com Albenir Querubini, Presidente da União Brasileira dos Agraristas Universitários (UBAU), e a Desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), referência em jurisprudência agrária. Mediação do Desembargador Pedro Nelson Miranda Coutinho, Corregedor-Geral de Justiça do TJTO.
Painel 4 (14h–15h30) - CAR como Instrumento de Proteção Ambiental e Acordo Mercosul–União Europeia: com Rodrigo Bressane e Lucas Monteiro Souza, coordenador do LL.M em Direito do Agronegócio da Harven Agribusiness School. O painel abordará o Cadastro Ambiental Rural no contexto das exigências do mercado europeu, tema de crescente litigiosidade e impacto direto na competitividade das exportações do agronegócio tocantinense.
Painel 5 (15h45–17h) - A Influência da Mulher no Agronegócio: com Teresa Cristina Vendramini, ex-Presidente da Sociedade Rural Brasileira e da Federação das Associações Rurais do Mercosul (FARM), e Patrícia Arantes de Paiva Medeiros, Diretora Executiva da Sociedade Rural Brasileira (SRB).
Painel 6 (17h15–18h30) - Artificial, Dados e Inovação Regulatória: O Campo 5.0: com Werner Grau Neto, especialista em Direito Ambiental e Mudanças Climáticas, e Terence Dorneles Trennepohl, pós-doutor pela Harvard Kennedy School com pesquisa em bioenergia e biomassa florestal, Professor Visitante no LL.M de Energy Law da Queen Mary University of London.
Relevância para advogados e operadores do agronegócio
A composição dos painéis cobre praticamente todo o espectro de litígios e questões regulatórias que chegam ao Judiciário com origem no setor agropecuário: recuperação judicial de produtores rurais e cooperativas, contratos agrários e garantias reais sobre ativos rurais, conformidade ambiental e CAR, crédito rural, e o emergente campo da inovação regulatória aplicada ao campo.
A presença de magistrados estaduais e federais ao lado de advogados especialistas e representantes de entidades como CNA, SRB e IBDA cria condição para o tipo de interlocução que, historicamente, contribui para a estabilização de entendimentos jurisprudenciais em matérias que afetam diretamente a segurança das operações rurais.
As inscrições estão abertas nesse link: https://tmabrasil.org/evento/ciclo-de-debates-goiania/
O evento é presencial, no Auditório do TJTO, com transmissão simultânea pelo Canal ESMAT.