STJ destaca página de jurisprudência para evitar citações falsas geradas por IA
Segundo o tribunal, citações de julgados da plataforma têm fé pública e dispensam certidão. Petições com precedentes inexistentes já motivaram medidas como ofício à OAB e multa
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) destaca a consulta às suas bases oficiais de jurisprudência como forma de evitar citações falsas ou imprecisas sobre julgados da corte, geradas por ferramentas de inteligência artificial (IA). A recomendação consta de comunicado do tribunal sobre os recursos disponíveis na página de jurisprudência.
O problema das alucinações de IA
Segundo o STJ, a consulta às bases oficiais sempre foi a maneira mais confiável de obter informações sobre precedentes e decisões da corte. Com o crescimento das ferramentas de IA generativa, essa consulta passou a servir também para evitar o uso de citações inexistentes ou imprecisas.
O comunicado trata do fenômeno conhecido como alucinação de IA, que ocorre quando as plataformas produzem informações inverídicas ou inconsistentes, organizadas de modo que podem parecer verdadeiras ao usuário. O usuário, por sua vez, pode aproveitar esse conteúdo em petições judiciais e outros documentos.
O que a página reúne
A página de jurisprudência concentra recursos para pesquisar decisões e teses jurídicas firmadas pelo tribunal e conferir a autenticidade das informações. No repositório oficial, é possível consultar o inteiro teor de acórdãos e decisões monocráticas, além de verificar número do processo, relator, órgão julgador e data do julgamento.
A página também dá acesso às edições do Informativo de Jurisprudência, que divulga periodicamente teses firmadas pelo tribunal, de acordo com a novidade do tema ou o potencial impacto no meio jurídico. Estão disponíveis ainda informações sobre recursos repetitivos e incidentes de assunção de competência, além das súmulas editadas pelos colegiados julgadores do STJ.
Fé pública das citações
De acordo com o tribunal, as citações de julgados disponíveis na plataforma têm fé pública, conforme a Lei 11.419/2006, que trata da informatização do processo judicial, e dispensam a emissão de certidão.
Medidas diante de citações inexistentes
O STJ informa que já identificou petições com julgados e precedentes inexistentes, apresentados como resultado de pesquisas feitas com ferramentas de IA. Entre as medidas determinadas em casos desse tipo, estão o envio de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para avaliar a conduta do advogado, e a aplicação de multa por litigância de má-fé.