Senado debate exportação marítima de animais vivos e impactos da prática
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado realizou, na última terça-feira (19), audiência pública para discutir os riscos e impactos da exportação marítima de
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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado realizou, na última terça-feira (19), audiência pública para discutir os riscos e impactos da exportação marítima de animais vivos. O debate colocou em evidência preocupações relacionadas ao sofrimento animal, à saúde pública, ao meio ambiente e à segurança nos portos e no transporte marítimo.
Durante a reunião, especialistas destacaram que os animais submetidos a viagens internacionais enfrentam condições precárias, como confinamento extremo, ventilação inadequada e contato com resíduos. Essas situações resultam em estresse, doenças e até mortes durante o percurso, o que caracteriza, segundo os participantes, uma prática cruel e incompatível com princípios de bem-estar animal.
Além dos aspectos éticos, foram apontados riscos sanitários e ambientais. O transporte de gado vivo pode facilitar a disseminação de zoonoses, como brucelose, tuberculose bovina e leptospirose, que representam ameaças não apenas aos animais, mas também a trabalhadores e tripulantes. Outro ponto levantado foi a poluição do ar e da água decorrente do manejo inadequado dos resíduos produzidos a bordo, além dos riscos à segurança portuária.
O presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES), ressaltou que a exportação de animais vivos viola o artigo 225 da Constituição Federal, que garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, e defendeu que a prática também pode configurar responsabilidade criminal. Para ele, a questão ultrapassa o campo econômico e envolve uma dimensão ética inegável: “animais sentem e sofrem, e isso deve ser levado em conta na formulação das políticas públicas”.
A audiência também ocorreu em paralelo à tramitação do Projeto de Lei nº 2.627/2025, apresentado pela deputada Duda Salabert (PDT-MG). A proposta prevê a proibição gradual da exportação de gado vivo em um período de cinco anos, com a adoção de cotas decrescentes e exigências mais rigorosas de bem-estar animal durante o período de transição.
Em contraponto aos impactos negativos, foi apresentada uma nota técnica da economista Maíra Luiza Spanholi, ligada à ONG Mercy For Animals Brasil, que projeta ganhos econômicos caso o Brasil substitua a exportação de animais vivos pela exportação de carne processada. Segundo os cálculos, a mudança poderia gerar até R$ 1,9 bilhão adicionais à economia, criar entre 5,5 mil e 7,2 mil empregos formais e elevar a arrecadação tributária em até R$ 610 milhões. Para a especialista, essa transição agregaria valor ao produto final e fortaleceria o desenvolvimento econômico nacional.
O encontro ampliou o debate sobre os impactos da exportação marítima de animais vivos, mostrando que a prática envolve não apenas sofrimento animal e riscos ambientais, mas também alternativas econômicas viáveis. A discussão agora se conecta à análise do PL 2.627/2025, que pode definir novos rumos para o setor pecuário brasileiro.