Câmara aprova projeto que estende prazo para regularização de imóveis na faixa de fronteira até 2030
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 1532/2025, que amplia até 2030 o prazo para regularização fundiária de imóveis rurais l
Publicado em
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 1532/2025, que amplia até 2030 o prazo para regularização fundiária de imóveis rurais localizados na faixa de fronteira do país. A medida representa uma vitória significativa para milhares de produtores rurais que vivem e trabalham nessas regiões consideradas estratégicas para o desenvolvimento nacional.
O texto foi relatado pelo deputado Rodolfo Nogueira, que também coordena a Comissão de Seguro Rural da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A aprovação do projeto marca o atendimento de uma das principais demandas do setor agropecuário brasileiro, especialmente para proprietários rurais que enfrentavam dificuldades no processo de regularização de suas terras.
A faixa de fronteira compreende uma área de 150 quilômetros de largura ao longo das fronteiras terrestres brasileiras, abrangendo aproximadamente 27% do território nacional. Nessa região, a legislação brasileira estabelece regras específicas para a aquisição e regularização de propriedades rurais, considerando questões de segurança nacional e soberania.
Com a aprovação do PL 1532/2025, produtores rurais que já desenvolvem atividades agropecuárias na região terão mais tempo para adequar sua documentação às exigências legais, evitando possíveis conflitos fundiários e garantindo segurança jurídica para seus investimentos.
O deputado Pedro Lupion, presidente da FPA, celebrou a aprovação do projeto, classificando-a como uma conquista fundamental para o agronegócio brasileiro. "Este projeto estava entre as pautas prioritárias da Frente Parlamentar da Agropecuária, pois reconhecemos a importância desses produtores para o desenvolvimento das regiões de fronteira", declarou Lupion.
O parlamentar destacou ainda que a medida contribui para fortalecer a presença brasileira nas áreas fronteiriças, tradicionalmente ocupadas por atividades agropecuárias que geram emprego e renda para comunidades locais.
Após a aprovação na Câmara, o projeto seguirá para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado pelos senadores sem modificações, o texto seguirá para sanção presidencial. Se houver alterações, o projeto retornará à Câmara para nova votação.
A expectativa dos representantes do setor é que a tramitação no Senado seja rápida, considerando a relevância da medida para a segurança jurídica de milhares de produtores rurais que aguardam a regularização de suas propriedades.
A aprovação do PL 1532/2025 reforça o compromisso do Congresso Nacional com o fortalecimento do agronegócio brasileiro e a valorização das atividades produtivas nas regiões de fronteira, essenciais para a economia nacional e a ocupação territorial do país.