Câmara debate reforma administrativa que pode mudar punição a juízes e procuradores
A Câmara dos Deputados vai discutir, no próximo dia 3 de setembro, a reforma administrativa que pode alterar de forma significativa o regime disciplinar aplicad
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A Câmara dos Deputados vai discutir, no próximo dia 3 de setembro, a reforma administrativa que pode alterar de forma significativa o regime disciplinar aplicado a juízes e membros do Ministério Público.
Atualmente, mesmo quando afastados por faltas graves, magistrados e procuradores recebem aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. A medida é considerada por críticos como uma “punição-premiação”, já que garante rendimentos vitalícios.
A proposta em análise, relatada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), prevê que, nesses casos, as decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) resultem em demissão sem remuneração.
Divergências no setor jurídico
O tema divide opiniões. Para o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, a crítica ao modelo atual é “razoável”, mas qualquer mudança precisa ser feita com “equilíbrio” para não comprometer a independência das instituições.
Modernização do serviço público
Na manhã da última segunda-feira (25/08), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a modernização do serviço público é “urgente” e defendeu a reforma como forma de aumentar a eficiência da máquina estatal.
O debate promete mobilizar não apenas o Parlamento, mas também o Judiciário, o Ministério Público e entidades da sociedade civil que acompanham a tramitação da reforma.