Receita Federal lança calculadora para comparar modalidades de transação tributária
Simulador reúne os Editais de Transação RFB 9/2026 e 10/2026 e o Edital PGDAU 6/2026, da PGFN. Segundo o órgão, o resultado tem caráter orientativo
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A Receita Federal divulgou, em 9 de novembro de 2026, a Calculadora da Transação Tributária, simulador destinado a pessoas físicas e jurídicas com débitos a regularizar.
A ferramenta compara modalidades de negociação oferecidas pelo órgão e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O contribuinte informa seus dados e a composição da dívida e visualiza, em um quadro comparativo, as modalidades que podem ser aplicáveis ao seu perfil.
Nesta fase, a comparação alcança três editais: os Editais de Transação RFB 9/2026 e 10/2026 e o Edital PGDAU 6/2026, da PGFN. Segundo a Receita, a simulação tem caráter orientativo.
Editais abrangidos
Os dois editais da Receita, ambos de 13 de julho de 2026, tratam de débitos em contencioso administrativo fiscal. O Edital 10/2026 é voltado a débitos de pequeno valor, limitados a 60 salários mínimos por processo administrativo. A Portaria RFB 742, de 27 de outubro de 2026, prorrogou a adesão até 30 de dezembro de 2026. O prazo se encerra às 23h59 no Edital 9/2026 e às 20h59 no Edital 10/2026, no horário de Brasília.
O Edital PGDAU 6/2026 trata de débitos inscritos em dívida ativa da União. Ele reúne quatro modalidades: transação por capacidade de pagamento, de débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis, de pequeno valor e de inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança. O Edital PGDAU 10, de 30 de setembro de 2026, prorrogou a adesão até as 19h de 29 de janeiro de 2027, no horário de Brasília.
Como funciona a simulação
A navegação é dividida em etapas. Na primeira, o contribuinte indica seu tipo: pessoa natural, pessoa natural com indicativo de óbito, MEI, microempresa ou empresa de pequeno porte, ou demais pessoas jurídicas. Informa também a situação cadastral, que, segundo a Receita, pode refletir em sua classificação.
Na segunda etapa, são cadastrados os débitos, com os valores de principal, multa e juros. A Receita indica a opção “Simulação por débitos”, com o registro individual de cada um, para que o resultado fique mais próximo da realidade.
Em seguida, o contribuinte informa a capacidade de pagamento (CAPAG) e o valor total das dívidas inscritas na PGFN e dos débitos administrados pela Receita. Esses dados são consultados no portal Regularize.
O que o quadro comparativo mostra
Concluído o preenchimento, o quadro-resumo apresenta, para cada modalidade, a entrada, o desconto estimado, o saldo devedor, a quantidade e o valor das parcelas e o prazo de adesão. Indica também a possibilidade de utilização de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL.