Produtores rurais na mira da Receita: nova fase da Declara Agro apura deduções com aeronaves
Receita Federal notifica 79 produtores rurais por dedução indevida de despesas com aeronaves no IRPF
Publicado em
A Receita Federal lançou nova fase da Ação de Conformidade Declara Agro - Aeronaves, focada em aeronaves utilizadas por produtores rurais.
Foram notificados 79 contribuintes de todas as regiões do país que deduziram indevidamente R$ 190,6 milhões em despesas com aquisição, operação e manutenção de aeronaves entre 2021 e 2023, gerando redução irregular de R$ 52,4 milhões no Imposto de Renda. As inconsistências foram identificadas através do Livro-Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), demonstrando o aprimoramento dos mecanismos de fiscalização tributária no agronegócio.
Os produtores notificados têm até 31 de outubro de 2025 para regularizar sua situação mediante retificação da Declaração de Ajuste Anual do IRPF e recolhimento da diferença do imposto devido. Após esse prazo, haverá lançamento de ofício com multa de 75% sobre a diferença apurada. A orientação é clara, somente aeronaves de uso exclusivo na atividade rural, como modelos específicos para aplicação aérea de defensivos agrícolas, fertilizantes e sementes, podem ser enquadradas como despesa dedutível.
Aeronaves destinadas ao transporte de pessoas, mesmo que utilizadas em atividades administrativas da propriedade, não se enquadram nessa categoria conforme Solução de Consulta Cosit nº 204/2023. Na primeira fase da ação, realizada em agosto de 2024, 79% dos 42 contribuintes notificados regularizaram suas pendências, totalizando R$ 78,7 milhões em despesas corrigidas.
A Receita Federal reforça sua estratégia de priorizar ações de conformidade tributária em detrimento de medidas punitivas imediatas, estimulando o cumprimento voluntário das obrigações fiscais no setor agropecuário. Produtores que não receberam comunicado nesta etapa mas realizaram deduções semelhantes devem avaliar sua situação, pois novas fases da fiscalização estão previstas.
Com o intuito de orientar os contribuintes, a Receita Federal publicou Perguntas nº 539 e 540 do “Perguntas e Respostas IRPF 2024", onde a dedutibilidade de despesas com aeronaves.