Produtores rurais de Mato Grosso devem ficar atentos ao período de declaração de rebanhos
A partir de 9 de novembro, criadores de bovinos, bubalinos, suínos tecnificados e aves comerciais sem a atualização ficam impedidos de emitir a Guia de Trânsito Animal, exceto para abate
Publicado em
A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) orienta os produtores rurais sobre a campanha de atualização de rebanhos do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT), iniciada em 1.º de novembro de 2026 e prevista até 10 de dezembro.
Nesse período, os criadores devem informar ao órgão os dados detalhados dos animais e das propriedades rurais, conforme comunicado divulgado pela entidade em 30 de outubro.
Quem deve comunicar o estoque
A atualização é obrigatória para produtores de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos, equídeos, suínos, aves, peixes e abelhas. A comunicação do estoque deve ser feita duas vezes ao ano e, segundo a Famato, é fundamental para o acompanhamento da situação sanitária dos rebanhos no estado.
Como realizar a atualização
O procedimento pode ser feito pela internet, por meio do Módulo do Produtor, ou presencialmente em uma das 140 unidades e postos avançados do Indea distribuídos por Mato Grosso.
O produtor que ainda não tem acesso ao sistema pode solicitar o cadastro em uma unidade do órgão, mediante assinatura do Termo de Compromisso de Utilização do Sistema Informatizado. O documento está disponível no site do Indea, na seção Sanidade Animal, em Atendimento Não Presencial.
Restrição à emissão da GTA
A partir de 9 de novembro, criadores de bovinos, bubalinos, suínos de sistemas tecnificados e aves comerciais que não atualizarem os dados ficarão impedidos de emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA), exceto para o envio de animais ao abate. O comunicado da Famato não menciona restrição equivalente para as demais espécies sujeitas à atualização.
Multa por omissão
Quem deixar de comunicar o estoque até o encerramento da campanha, em 10 de dezembro, estará sujeito a multa de 27 Unidades Padrão Fiscal (UPFs). Para propriedades com até 130 animais, a penalidade é proporcional ao tamanho do rebanho, na razão de 1 UPF para cada lote de cinco animais.
Conferência das informações
A orientação da Famato é que os dados declarados sejam conferidos com atenção, inclusive a quantidade de animais por faixa etária e sexo, de modo que as informações prestadas ao Indea correspondam ao rebanho existente na propriedade.