Senado realizará audiência pública para discutir o PL 1.217/2025
Projeto de Lei que visa crédito emergencial para produtores sem indenização de seguro rural após clima adverso
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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, aprovou a realização de audiência pública para discutir o PL 1.217/2025, que cria linha de crédito emergencial para produtores rurais prejudicados pela negativa de indenização do seguro rural após eventos climáticos extremos.
A iniciativa, apresentada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), busca oferecer amparo financeiro imediato aos agricultores e pecuaristas afetados por secas, geadas e enchentes que comprometem a safra e a renda no campo. O texto tramita na CRA e recebeu voto favorável do senador Wellington Fagundes (PL-MT), com emenda. O projeto estava previsto para votação nesta quarta-feira, mas foi retirado de pauta.
Por requerimento da senadora Tereza Cristina (PP-MS), a parlamentar sugere a presença de representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Confederação Nacional das Seguradoras (Cnseg), do Ministério da Agricultura, da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e do Ministério da Fazenda. Por sugestão do senador Jaime Bagattoli (PL-RO).
O debate técnico visa assegurar que o projeto de lei avance com respaldo de especialistas e entidades do setor, equilibrando proteção aos produtores e responsabilidade fiscal. Segundo a parlamentar:
"Os recursos públicos são escassos; precisamos usar da melhor forma nas políticas de apoio ao agro, seja com subvenção ao prêmio de seguro, seja com linhas de crédito incentivadas".
A proposta altera a Lei nº 15.040/2024 e responde à intensificação dos eventos climáticos que desorganizam não apenas a atividade produtiva, mas também o acesso ao crédito rural, a geração de empregos e toda a cadeia econômica do agronegócio.
A senadora Tereza Cristina ainda enfatizou:
“O Brasil, sendo uma das maiores potências agropecuárias do mundo, não pode prescindir de mecanismos sólidos de proteção ao setor. A ausência de indenização e a demora na resposta securitária desorganizam não só a atividade produtiva, mas também o acesso ao crédito, a geração de empregos no campo e a arrecadação em toda a cadeia econômica”.