Comissão da Câmara aprova PL para tornar agricultura mais resistente a mudanças
PL 3499/24 que visa fortalecer a pesquisa agrícola no enfrentamento dos impactos das mudanças climáticas, por exemplo, secas e enchentes.
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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei 3499/24 para fortalecer as diretrizes da pesquisa agrícola para enfrentar os impactos das mudanças climáticas, como secas e enchentes.
O PL 3499/24 do deputado Daniel Agrobom (PL-GO), determina que a política agrícola passe a considerar as adversidades climáticas nas pesquisas de melhoramento genético, na criação de tecnologias e no desenvolvimento de espécies vegetais e animais mais adaptadas e resistentes.
A relatora, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), recomendou a aprovação do substitutivo acatado anteriormente pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O substitutivo faz ajustes pontuais, sem alterar o conteúdo central do texto.
A relatora afirmou que catástrofes climáticas, como as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024 e as estiagens em diversas regiões do país, evidenciam a necessidade de investimentos e da atualização das diretrizes da pesquisa agropecuária nacional.
“O substitutivo demonstra clareza técnica, aderência às políticas públicas vigentes e sensibilidade às realidades do campo”, destacou a relatora.
Ainda ressaltou, “A nova redação contempla os médios produtores rurais, além dos agricultores familiares e pequenos produtores, ampliando o alcance e a efetividade das políticas públicas de pesquisa e inovação no campo.”
A proposta muda a Lei da Política Agrícola. O projeto vai ser analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.