Parlamentares aprovam sustação de medidas abusivas da Funai
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou a sustação do decreto que conferia poder de polícia à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funa
Publicado em
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou a sustação do decreto que conferia poder de polícia à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O parecer ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL 47/2025), relatado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), foi acolhido pelos membros da comissão e considerado um marco na busca por maior equilíbrio entre a proteção aos povos indígenas e o respeito aos direitos constitucionais dos produtores rurais.
O decreto previa que a Funai pudesse adotar medidas como destruição de bens e propriedades sem respaldo legal ou decisão judicial, o que gerou forte reação de entidades ligadas ao agronegócio, juristas e parlamentares.
Com a decisão, o texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, para o Plenário do Senado, onde será deliberado em definitivo.
Segundo defensores da sustação, a medida reforça a importância de que ações de fiscalização sejam pautadas pela legalidade, pela segurança jurídica e pelo devido processo legal. “O Congresso está atuando para frear excessos do Executivo e assegurar tranquilidade no campo”, destacou Zequinha Marinho.