OAB Pelotas e ESA/RS promovem Congresso regional sobre agronegócio
A OAB Subseção de Pelotas e a Escola Superior de Advocacia (ESA/RS) realizam em 25 de setembro o II Congresso Regional de Sustentabilidade, Tecnologia e Gestão Impulsionando o Agronegócio, reunindo especialistas para debater os principais desafios jurídicos, ambientais, tecnológicos e econômicos do setor.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Pelotas, em parceria com a Escola Superior de Advocacia do Rio Grande do Sul (ESA/RS), promove no dia 25 de setembro o II Congresso Regional de Sustentabilidade, Tecnologia e Gestão Impulsionando o Agronegócio.
O evento será realizado na Sede Regional do Sicredi, em Pelotas, das 8h30 às 19h, com certificação de 10 horas-aula.
A iniciativa integra o Programa Primeiros Passos (PPP), da OAB/RS em conjunto com a Comissão da Jovem Advocacia (CJA/RS), assegurando benefícios específicos aos advogados vinculados ao programa.
Programação estruturada em três eixos temáticos
O congresso está dividido em três painéis principais, com palestras e mesas de debate ao longo do dia.
O Painel I, dedicado à sustentabilidade, aborda as implicações ambientais do agronegócio. Vivian Josete Pantaleão Caminha apresenta a palestra sobre a influência do direito internacional no agronegócio brasileiro, com mediação de Alberto Gehrke. Em seguida, Laís Canez discute os impactos das mudanças climáticas na produção agrícola, com mediação de Fabiana Fetter. O painel encerra com mesa de debates sobre instrumentos econômicos e políticas ESG, com Alexandre Burmann e Carmem Farias, mediada por Diele Hoffmann.
O Painel II trata das implicações tecnológicas nas relações sociais e trabalhistas rurais. Rafaela Aiex Parra aborda a globalização e os padrões de consumo, com mediação de Flavia Moreira. Francisco Rossal de Araújo apresenta reflexões sobre tecnologia e relações de trabalho rural, mediado por Alexandre Schein. A mesa de debates subsequente trata de certificação de procedência e cooperação na atividade rural, com Albenir Oureubini e Alexandre Valente Selistre, mediada por Ina Elisa da Silva Fiss.
O Painel III concentra-se nas implicações econômicas, tributárias e financeiras do setor. Francisco Torma discorre sobre financiamento público e privado no agronegócio, com mediação de Pedro Piegas. Paulo Caliendo apresenta os impactos da Reforma Tributária nos contratos de arrendamento e parceria rural, mediado por Ana Morales de Paiva. O congresso encerra com mesa de debates sobre as novas demandas de gestão do produtor rural diante da Reforma Tributária, com Clairton Kubassewski Gama e Liliane Bertelli Imura Cisiotto, mediada por Gabriel Ramos Raymundo.
Relevância para a advocacia agrarista
Para advogados que atuam no agronegócio, o painel sobre Reforma Tributária tem particular relevância prática, considerando os efeitos ainda em consolidação da LC 214/2025 e da EC 132/2023 sobre contratos de arrendamento e parceria rural — tema de crescente judicialização e consulta contratual no setor. A discussão sobre certificação de procedência e cooperação na atividade rural também dialoga diretamente com exigências regulatórias recentes de rastreabilidade impostas por instituições financeiras e mercados importadores.
O evento oferece coffee break e coquetel de encerramento inclusos no valor da inscrição, de R$ 150,00.
As inscrições estão abertas e podem ser realizadas no link a seguir: https://cursos.esars.org.br/p/checkout/8bin9lkyh7/credit-card