OAB de Mato Grosso promove curso sobre admissibilidade do recurso especial no STJ
Aulas de 23 e 24 de outubro, em Cuiabá/MT, terão o professor Maximiliano Ferreira Tamer e abordam cabimento, prequestionamento e as Súmulas 5 e 7 do STJ
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O Conselho Seccional da OAB de Mato Grosso realiza nos dias 23 e 24 de outubro de 2026 o curso Admissibilidade do Recurso Especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ). As aulas ocorrem em Cuiabá/MT, no Auditório da ESA, em formato híbrido, e somam 8 horas. O primeiro encontro é na sexta-feira, das 18h às 22h, e o segundo no sábado, das 8h às 12h.
O objetivo é capacitar os participantes a identificar, examinar e aplicar os pressupostos constitucionais, legais e jurisprudenciais de admissibilidade do recurso especial. O conteúdo inclui a distinção entre vícios sanáveis e insanáveis e o reconhecimento dos principais óbices ao conhecimento do recurso no STJ.
Programação em quatro aulas
No primeiro dia, a aula 1 trata do sistema de admissibilidade, do cabimento e da relevância da questão federal, das 18h às 20h. A aula 2, das 20h às 22h, aborda vícios sanáveis, esgotamento de instâncias e vícios de fundamentação.
No segundo dia, a aula 3 examina a violação ao artigo 1.022 do Código de Processo Civil e o prequestionamento, das 8h às 10h. A aula 4, das 10h às 12h, reúne as Súmulas 5 e 7 do STJ e a análise integrada da admissibilidade.
Quem ministra o curso
As aulas são conduzidas por Maximiliano Ferreira Tamer, presidente da Comissão Especial de Direito Agrário e do Agronegócio do Conselho Federal da OAB. Ele é mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), engenheiro agrônomo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) e advogado da União.
Tamer foi assessor de ministro no STJ por 17 anos e ex-consultor jurídico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Desde 2010, é instrutor da Escola Corporativa do STJ, onde ministra cursos sobre recurso especial, agravo em recurso especial, embargos de declaração, agravo interno e regimento interno. Também leciona, desde 2019, na pós-graduação LLM Processos nas Cortes Superiores da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília.
Inscrições e valores
As inscrições vão até 24 de outubro, com pagamento por cartão de crédito. Os valores são iguais nas modalidades presencial e virtual: R$ 50 para estudantes, R$ 80 para estagiários, R$ 100 para a jovem advocacia, R$ 150 para a advocacia e R$ 200 para o público geral.
Realize a sua inscrição aqui: https://centraleventos.oab.org.br/event/1535