Produtores rurais de MS obtiveram decisão judicial favorável que antecipa os efeitos da recuperação judicial
Justiça de MS antecipa efeitos da recuperação judicial e garante 30 dias de proteção a produtores rurais em crise
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Produtores rurais de Mato Grosso do Sul obtiveram decisão judicial favorável que antecipa os efeitos da recuperação judicial, com suspensão de execuções por 30 dias.
O juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, da Vara Regional de Falências, Recuperações e de Cartas Precatórias Cíveis de Campo Grande/MS, fundamentou a medida na preservação da atividade agrícola e na viabilidade econômica demonstrada pelos requerentes, mesmo diante do cenário de crise financeira no setor.
Na ação (Processo 0846598-92.2025.8.12.0001), os produtores argumentaram que a produção foi gravemente afetada pelo aumento dos custos de insumos, estiagem prolongada e queda no preço da soja.
A crise financeira comprometeu a quitação de débitos e, diante de execução já movida por credora com determinação de sequestro de sacas de grãos, tornava-se indispensável a antecipação do stay period para evitar medidas que inviabilizassem a continuidade da atividade no campo.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu a probabilidade do direito e o perigo de dano irreparável. A documentação apresentada demonstrou "cenário financeiro e contábil negativo, mas apto à quitação de todo o saldo passivo que compõe o patrimônio", havendo "possibilidade de superação, em momento futuro, da crise que assola os requerentes".
O juiz também declarou essenciais dois tratores e equipamentos agrícolas listados pelos produtores, ressaltando que a penhora desses ativos "acarretaria necessariamente na extinção da atividade econômica, visto ser imprescindível sua utilização para a manutenção do exercício de suas negociações".
A decisão deferiu a suspensão das ações e execuções em curso, incluindo a ordem de sequestro de grãos anteriormente expedida, fixando prazo de 30 dias para apresentação formal do pedido de recuperação judicial.