FPA impede aumento de impostos e protege produtores rurais da MP 1303/2025
Frente Parlamentar da Agropecuária barra MP 1303 e impede aumento de impostos no agro e taxação das LCAs
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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) conquistou vitória ao retirar a Medida Provisória 1303/2025 da pauta de votação da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (08/10).
A MP 1303/2025 previa aumento de tributos que impactariam diretamente o setor produtivo, incluindo taxação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), instrumento fundamental para o financiamento da atividade rural no país.
Ademais, a MP tinha que ser votada e aprovada nas duas Casas legislativas até a noite desta quarta-feira, para ser transformada em lei e não perder vigência.
No entanto, o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA, reforçou que não há justificativa para elevação da carga tributária, uma vez que o IOF já havia sido restabelecido por decisão do Supremo Tribunal Federal.
“A MP já devia ter sido recolhida há muito tempo. Sempre fomos contrários e seguiremos contra qualquer aumento de impostos para o cidadão. O agro e o Brasil mostraram sua força mais uma vez no caminho por um país mais justo”, afirmou Lupion.
A bancada demonstrou força ao barrar a proposta, evitando prejuízos aos custos de produção e, consequentemente, ao preço dos alimentos para a população brasileira. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi enfática ao criticar a obsessão arrecadatória do governo federal em detrimento do corte de gastos públicos.
“Conseguimos derrubar no Congresso a MP 1303. Demos um basta à obsessão arrecadatória de um governo que só pensa em aumentar impostos, sem cortar os próprios gastos. A nossa luta é por um país com menos gastança e mais respeito ao bolso do contribuinte. Não vamos permitir que a conta do descontrole fiscal seja paga pelo povo brasileiro”, destacou a senadora.
Desde o início da tramitação legislativa, a FPA se posicionou contrária à medida.
O deputado Alceu Moreira (MDB-RS), coordenador Institucional da bancada, destacou que enquanto o governo tentava arrecadar R$ 20 bilhões com a MP, deixava de fiscalizar R$ 100 bilhões em mercados irregulares.
“O governo dá com uma mão e tira com a outra, é sempre assim. Enquanto tenta arrecadar R$ 20 bilhões com essa MP, que tributa investimentos e aumenta impostos sobre quem já paga a conta, deixa de arrecadar R$ 100 bilhões em mercados irregulares e sem fiscalização”, concluiu Alceu Moreira.
Para o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), a aprovação representaria retrocesso no desenvolvimento nacional, onerando a cadeia produtiva rural.
A vitória da FPA reafirma a proteção jurídica e política ao agronegócio brasileiro, setor responsável pela segurança alimentar e pelo equilíbrio da balança comercial do país. A rejeição da MP 1303/2025 garante a manutenção dos incentivos fiscais às LCAs e impede o repasse de custos tributários ao produtor rural.