CMA aprova aumento da punição para maus-tratos a animais
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou na última terça-feira (26/08) o Projeto de Lei nº 519/2021, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que
Publicado em
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou na última terça-feira (26/08) o Projeto de Lei nº 519/2021, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que aumenta a pena para crimes de maus-tratos a animais. O texto recebeu voto favorável da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), na forma de substitutivo, e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição de guarda do animal para quem praticar maus-tratos, aplicável a qualquer espécie, doméstica, silvestre ou exótica. O substitutivo da relatora mantém o agravante de aumento de um sexto a um terço da pena se o animal morrer, e mantém penas de três meses a um ano para tatuagens e piercings com fins estéticos em cães e gatos.
Segundo Leila Barros, o substitutivo equilibra a punição, evitando penas excessivas do projeto original (quatro a 16 anos), que poderiam superar até a de homicídio simples prevista no Código Penal. Ela ressaltou que a lei vigente ainda é brandíssima e insuficiente para desestimular maus-tratos, que ocorrem tanto em animais de convívio doméstico quanto em criação e silvestres.
A senadora acatou emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) para excluir da punição práticas regulamentadas em atividades agropecuárias com animais de produção, medida apoiada pelos senadores Jaime Bagattoli (PL-RO) e Jayme Campos (União-MT).
Durante o debate, o presidente da CMA, Fabiano Contarato (PT-ES), criticou a legislação atual como permissiva e lembrou casos recentes de crueldade contra animais. A senadora Margareth Buzetti (PP-MT) reforçou a necessidade de endurecer a lei, enquanto o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) destacou que quem maltrata animais frequentemente repete o comportamento com pessoas, defendendo medidas socioeducativas.
Com a aprovação do PL 519/2021 na CMA, o Senado dá um passo importante para uniformizar e aumentar a punição para maus-tratos, fortalecendo a proteção animal no Brasil.