Lei antidesmatamento da UE: agro europeu vê risco de faltar farelo de soja
Em carta aberta, cinco entidades pedem plano de contingência e regras mais simples antes de 30 de dezembro de 2026, quando o regulamento passa a ser aplicado a grandes e médias empresas
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Cinco entidades da cadeia europeia de proteína animal pediram, em carta aberta divulgada em 10 de novembro de 2026, medidas excepcionais para garantir o abastecimento de rações na União Europeia. O motivo é o início da aplicação do Regulamento (UE) 2023/1115, a lei antidesmatamento do bloco, conhecida pela sigla em inglês EUDR. As obrigações principais passam a valer em 30 de dezembro de 2026 para operadores de grande e médio porte.
Assinam o documento a Federação Europeia dos Fabricantes de Rações (FEFAC), a Copa-Cogeca, que reúne agricultores e cooperativas, a AVEC, do setor de carne de aves, a Associação Europeia de Laticínios (EDA) e a União Europeia do Comércio de Gado e Carne (UECBV). Segundo a imprensa especializada europeia, o destinatário é o ministro da Agricultura da Irlanda, Martin Heydon, que preside o Conselho de Agricultura e Pescas da UE. As reivindicações se dirigem à Comissão Europeia.
As signatárias declaram apoiar os objetivos ambientais do regulamento. A divergência recai sobre as condições operacionais de cumprimento.
O que pedem as entidades
Quatro frentes de atuação compõem as reivindicações: um plano excepcional de contingência para a segurança do abastecimento de rações, simplificações direcionadas do EUDR, medidas práticas de implementação para os ingredientes abrangidos e instrumentos de facilitação do comércio. Entre esses instrumentos estão acordos bilaterais com os principais países exportadores.
O documento expressa uma posição setorial. Não altera o regulamento nem equivale a uma nova flexibilização aprovada pelas instituições europeias.
Farelo de soja concentra o alerta
A lacuna projetada nas importações diretas de farelo de soja na temporada 2026/27 vai de 4 milhões a 5 milhões de toneladas, cerca de 20% do total importado pelo bloco, segundo as entidades. Trata-se de projeção setorial, e não de falta já registrada. O número tem origem na quarta avaliação de risco da FEFAC, publicada em 16 de setembro de 2026.
Segundo a carta, a seca do verão europeu reduziu a oferta local de forragens, milho e oleaginosas, e as interrupções no comércio pelo Mar Negro restringiram o acesso a grãos. A necessidade de importação cresce, portanto, no momento em que as novas exigências começam a ser aplicadas.
As signatárias afirmam que não falta soja livre de desmatamento no mercado mundial. O entrave estaria na exigência de cadeias de fornecimento dedicadas, que demandam investimentos logísticos e reduzem o volume de cargas aptas a entrar na UE. A contratação do farelo costuma ocorrer com seis a oito meses de antecedência. De acordo com a carta, o mercado ainda não apresentava ofertas para o 2.º trimestre de 2027, e as do 1.º trimestre eram limitadas.
A FEFAC calcula em até 1,05 bilhão de euros o custo direto adicional da soja em conformidade com o EUDR em 2027, com base em um prêmio de 30 euros por tonelada. Somados os aumentos indiretos de outros farelos proteicos, a conta chegaria a 1,4 bilhão de euros. As entidades sustentam que exportadores de carnes e lácteos de fora do bloco ganhariam vantagem competitiva, porque seus insumos não estão sujeitos aos mesmos custos.
Calendário e conteúdo do regulamento
O Regulamento (UE) 2023/1115 está em vigor desde 29 de junho de 2023. O que se aproxima é o início da aplicação das obrigações, adiado duas vezes: pelo Regulamento (UE) 2024/3234 e pelo Regulamento (UE) 2025/2650, publicado em 23 de dezembro de 2025. O calendário atual fixa 30 de dezembro de 2026 para operadores de grande e médio porte e 30 de junho de 2027 para micro e pequenos operadores.
A norma alcança soja, bovinos, café, cacau, óleo de palma, borracha e madeira, além de derivados listados em anexo. Para ingressar no mercado europeu, o produto deve ser livre de desmatamento ocorrido após 31 de dezembro de 2020, ter sido produzido em conformidade com a legislação do país de origem e estar coberto por declaração de devida diligência. Essa declaração exige a geolocalização das áreas de produção.
Soja brasileira
De acordo com a Agência Safras, as exigências podem dificultar o acesso de grãos e farelo brasileiros ao mercado europeu e abrir espaço para Argentina e Estados Unidos. A agência afirma que o movimento já se refletiria na diferença entre os preços FOB do farelo dos dois países sul-americanos.
O regulamento não proíbe a compra de soja brasileira. O alerta das entidades trata da disponibilidade de cargas capazes de comprovar o cumprimento dos requisitos dentro do prazo.