ALEGO aprova Projeto de Lei que autoriza a caça de javali-europeu
O Projeto de Lei nº 8.510/23, de autoria do deputado Amauri Ribeiro (UB), foi aprovado em definitivo pelo Plenário, com 21 votos favoráveis e nenhum contrário,
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O Projeto de Lei nº 8.510/23, de autoria do deputado Amauri Ribeiro (UB), foi aprovado em definitivo pelo Plenário, com 21 votos favoráveis e nenhum contrário, e segue agora para sanção ou veto do Executivo estadual.
De acordo com a iniciativa parlamentar, “fica autorizado o controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento, vivendo em liberdade em Goiás”.
O texto aprovado, estabelece que o controle populacional poderá ser realizado por caça, uso de armadilhas ou outros métodos previstos pelo órgão ambiental competente. Entre as práticas autorizadas, incluem-se perseguição, abate e captura seguida de eliminação, desde que obedecidas as normas técnicas e de segurança.
O projeto de lei segue agora para sanção ou veto do Executivo estadual. Se aprovado, representará um avanço no combate ao javali-europeu em Goiás, alinhando-se às diretrizes nacionais de controle de espécies exóticas invasoras e à demanda de produtores rurais por instrumentos eficazes de proteção de suas propriedades.