FPA promete reação à possível cobrança de IOF sobre LCAs e CRAs
Bancada considera apresentar projeto para sustar eventual decreto presidencial; setor teme impactos da tributação sobre o financiamento privado do agronegócio
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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) sinalizou em coletiva de imprensa nesta terça-feira (03/11), oposição à possibilidade de o governo federal instituir a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre títulos utilizados no financiamento do agronegócio. Entre os instrumentos mencionados estão as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs), além de debêntures, LCIs e CRIs.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que a bancada fará o enfrentamento da medida caso a tributação seja adotada. Segundo ele, uma tentativa semelhante já havia sido discutida no ano anterior e voltou a gerar preocupação entre representantes do setor produtivo.
A eventual incidência do imposto é vista pela bancada como um risco para o financiamento privado do agronegócio, especialmente diante da participação desses instrumentos na captação de recursos destinados à produção rural.
Tributação pode afetar o financiamento do agronegócio
Ao comentar os possíveis efeitos da medida, Lupion afirmou que menos de 20% do financiamento da produção agrícola no último Plano Safra teve origem em recursos públicos, equalização de juros ou mecanismos com custo para o Tesouro Nacional. Segundo o parlamentar, os outros 80% vieram do financiamento privado, em grande parte associado aos títulos mencionados pela bancada.
Na avaliação da FPA, a tributação desses instrumentos pode comprometer uma das principais fontes de recursos utilizadas para financiar a atividade agropecuária. A preocupação é que a cobrança reduza a atratividade dos títulos e afete a disponibilidade de crédito para produtores rurais.
Diante desse cenário, Lupion afirmou que a bancada considera apresentar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar eventual decreto presidencial que institua a cobrança. A iniciativa, entretanto, dependerá da efetiva adoção da medida pelo governo federal.
Durante a discussão, parlamentares também manifestaram preocupação com a possibilidade de a alteração tributária abrir caminho para outras medidas econômicas. Técnicos ouvidos pela FPA apontaram receio de que mudanças dessa natureza pudessem anteceder iniciativas de controle de capitais, com o objetivo de conter a valorização do dólar.
O deputado Tião Medeiros (PP-PR) relacionou a discussão a compromissos assumidos durante a campanha eleitoral e defendeu a necessidade de proteção ao setor produtivo. Evair de Melo (Republicanos-ES) também manifestou posição favorável ao enfrentamento da proposta, enquanto Cláudio Cajado (PP-BA) defendeu a busca por diálogo.
FPA articula mudanças na MP 1.376/2026
Além da possível tributação dos títulos, a bancada discutiu a tramitação da Medida Provisória 1.376/2026, que prevê linhas de crédito destinadas à composição de dívidas de produtores rurais afetados por perdas climáticas entre 2019 e 2025.
Segundo a FPA, menos de 20% dos R$ 100 bilhões projetados para as renegociações foram efetivamente contratados. A bancada aponta entraves operacionais que dificultam o acesso dos produtores às condições previstas na medida.
Entre os obstáculos mencionados estão as exigências de enquadramento, as garantias consideradas elevadas e o receio de técnicos responsáveis pela análise e assinatura dos documentos de sofrerem penalidades. Esses fatores, segundo a deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), têm dificultado a operacionalização das renegociações.
A FPA articula uma reunião entre a senadora Tereza Cristina (PP-MS), o presidente da comissão mista da MP, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e o ministro da Fazenda, Dario Durigan. O objetivo é discutir alterações no texto para ampliar a efetividade da medida e facilitar o acesso dos produtores ao crédito.
Prazo de vigência pressiona articulação parlamentar
A MP 1.376/2026 tem vigência prevista até 11 de novembro de 2026, o que aumenta a pressão sobre as articulações para modificar o texto e viabilizar as renegociações.
Outro ponto em discussão é o Projeto de Lei 5.122/2023, que aguarda apreciação na Câmara dos Deputados. Apesar da expectativa de avanço, Lupion afirmou que há resistência à proposta e demonstrou não acreditar que ela seja pautada a tempo. O deputado Zé Vitor apresentou um relatório alternativo sobre a matéria.