Imposto Territorial Rural: prazo de declaração vence em 30 de setembro
DITR 2025 traz inovação digital e prazo final para entrega até 30 de setembro
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O prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2025 se encerra em 30 de setembro, representando um momento crucial para milhares de proprietários rurais em todo o Brasil. O período de entrega iniciou em 11 de agosto e se estende até 30 de setembro de 2025 SerproSerpro, sendo fundamental que os contribuintes se organizem para cumprir esta obrigação fiscal dentro do prazo estabelecido.
A principal inovação implementada pela Receita Federal para o exercício de 2025 representa um marco na modernização dos serviços tributários rurais. A grande novidade da DITR 2025 é a possibilidade do preenchimento da declaração por meio do serviço digital "Minhas Declarações do ITR" no Portal de Serviços da Receita Federal Já está aberto o prazo de entrega das Declarações do Imposto Territorial Rural. Esta mudança elimina a necessidade de baixar programas específicos a cada nova versão, oferecendo maior flexibilidade e praticidade aos contribuintes.
O sistema online introduzido apresenta diversos benefícios que facilitam significativamente o processo declaratório. Entre os principais recursos destacam-se a facilidade no preenchimento da declaração com a recuperação de informações cadastrais existentes nas bases de dados da RFB através do pré-preenchimento, melhoria no agrupamento de declarações dos imóveis rurais de um mesmo contribuinte, fluxo simplificado sem necessidade de downloads de programas a cada nova versão, e flexibilidade de uso em diferentes dispositivos incluindo dispositivos móveis Pagamento do ITR pode ser feito via Pix e cartão de crédito.
No que se refere ao pagamento do imposto, a declaração do ITR 2025 permite pagamento em parcela única ou parcelamento em até 4 vezes, com base no cálculo do Valor da Terra Nua Tributável (VTNT) Prazo para declaração do ITR começa no dia 12 de agosto | Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O imposto de valor inferior a R$ 100,00 deve ser pago obrigatoriamente em quota única, sendo que a quota única ou a primeira quota deve ser paga até o dia 30 de setembro de 2025, último dia do prazo para apresentação da DITR, enquanto as demais quotas devem ser pagas até o último dia útil de cada mês subsequente Prazo de entrega do ITR 2024 termina 30 de setembro | Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
A obrigatoriedade de entrega da declaração abrange todos os proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores de imóveis rurais, independentemente do valor do imposto devido ou da extensão da propriedade. Esta obrigação se estende tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, incluindo aqueles que se encontram em situação de isenção do tributo.
A modernização implementada pela Receita Federal visa não apenas facilitar o cumprimento das obrigações tributárias, mas também aumentar a eficiência na arrecadação e fiscalização do imposto rural. O novo sistema permite maior integração entre as bases de dados governamentais, proporcionando maior segurança jurídica tanto para a administração tributária quanto para os contribuintes.
Os proprietários rurais que não cumprirem o prazo estabelecido estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação tributária, incluindo multas e juros de mora. Por isso, é fundamental que os contribuintes se organizem com antecedência, reunindo toda a documentação necessária e aproveitando as facilidades oferecidas pelo novo sistema digital.
A implementação do Portal de Serviços da RFB para o ITR representa um avanço significativo na digitalização dos serviços públicos, alinhando-se com as diretrizes de governo digital e simplificação de procedimentos administrativos. Esta modernização beneficia especialmente o setor rural, tradicionalmente caracterizado por propriedades localizadas em regiões com menor infraestrutura tecnológica, ao permitir acesso através de dispositivos móveis e diferentes plataformas.
Para garantir o cumprimento adequado da obrigação, recomenda-se que os proprietários rurais busquem orientação técnica especializada, especialmente em casos de propriedades com características específicas ou situações tributárias mais complexas. A assessoria profissional pode ser fundamental para otimizar o aproveitamento dos benefícios fiscais previstos na legislação e evitar inconsistências que possam gerar autuações futuras.