Congresso Anual do FONAREF reunirá especialistas em insolvência e setor do agronegócio em Brasília
Evento acontece nos dias 17 e 18 de novembro no Conselho da Justiça Federal e discutirá recuperação judicial, extrajudicial e falência.
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Nos dias 17 e 18 de novembro de 2025, Brasília será palco do Congresso Anual do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (FONAREF). O encontro ocorrerá na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF) e reunirá magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados, administradores judiciais, acadêmicos, representantes de instituições financeiras e demais operadores do direito.
O objetivo é promover um espaço de intercâmbio técnico, doutrinário e prático sobre recuperação judicial, extrajudicial e falência, com debates que impactam diretamente a uniformização da interpretação da legislação concursal no país.
A programação do congresso será dividida em duas etapas principais. No dia 17 de novembro, acontecem as reuniões das Comissões Temáticas, voltadas para análise, discussão e aperfeiçoamento de enunciados. Entre elas, ganha destaque a Comissão de Agro, que abordará os desafios específicos da insolvência no setor agropecuário, debatendo soluções jurídicas adaptadas às peculiaridades do agronegócio brasileiro.
Já no dia 18 de novembro, será realizada a sessão plenária final, na qual os enunciados aprovados nas comissões serão apresentados e votados. O objetivo é consolidar proposições que funcionem como orientação técnica e institucional para magistrados e profissionais da área, fortalecendo a segurança jurídica nas decisões sobre insolvência.
Um aspecto importante do congresso é a aceitação de enunciados enviados por participantes, o que possibilita a contribuição ativa de diferentes setores na construção de entendimentos que orientem a aplicação da legislação. Essa dinâmica garante maior pluralidade e legitimidade às propostas que venham a ser aprovadas.
As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo Portal do CNJ, onde também é possível encaminhar enunciados para avaliação. Interessados em obter informações adicionais podem entrar em contato pelo e-mail [email protected].
Com uma programação abrangente, o Congresso do FONAREF se consolida como um dos principais fóruns nacionais de debate sobre insolvência, oferecendo uma oportunidade única para integração de diferentes perspectivas institucionais e profissionais. Para o agronegócio, representa um espaço essencial de discussão sobre mecanismos de recuperação de empresas rurais, em um momento de crescente relevância do tema para a economia brasileira.