CNA defende legalidade da competitividade do agro brasileiro em audiência nos EUA
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou nesta quarta-feira (03/09), sua defesa durante audiência pública realizada nos Estados Unido
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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou nesta quarta-feira (03/09), sua defesa durante audiência pública realizada nos Estados Unidos no âmbito da investigação aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana. Essa legislação permite que o governo dos EUA investigue e imponha sanções a países cujas práticas sejam consideradas desleais ou discriminatórias no comércio internacional.
A diretora de Relações Internacionais da CNA, Sueme Mori, sustentou que a competitividade do agronegócio brasileiro tem fundamentos legítimos, especialmente em razão da abundância de recursos naturais e do constante investimento em inovação. Segundo ela, não há qualquer prática ilegal ou irregular que sustente a narrativa de que o Brasil se beneficia de vantagens desproporcionais. Ao contrário, os produtores rurais brasileiros cumprem normas rigorosas de qualidade, transparência e sustentabilidade, em consonância com padrões exigidos por consumidores internacionais, inclusive os norte-americanos.
Na audiência, a CNA destacou que apenas 5,5% das exportações agropecuárias brasileiras para os Estados Unidos se beneficiam de tarifas preferenciais. Mais de 90% dessas exportações seguem as regras do princípio da "Nação Mais Favorecida", que garante igualdade de tratamento às importações norte-americanas. A entidade também abordou a questão do etanol, ressaltando que, em 2024, o Brasil importou dos EUA dezessete vezes mais etanol do que da Índia, o que demonstra equilíbrio e competitividade no setor, afastando a ideia de barreiras injustas ao produto norte-americano.
Outro ponto enfatizado foi o marco regulatório ambiental brasileiro. A CNA lembrou que o país possui uma das legislações ambientais mais completas do mundo, destacando que 66% do território nacional está coberto por vegetação nativa, sendo que metade dessa área está preservada dentro de propriedades privadas, em cumprimento às exigências do Código Florestal. Esse argumento reforça que a produção agropecuária brasileira ocorre sob bases legais robustas e alinhadas a compromissos internacionais de sustentabilidade.
O processo que originou a audiência foi instaurado em julho, quando o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) abriu investigação contra o Brasil. Em agosto, a CNA apresentou resposta técnica formal, abordando os principais pontos questionados: tarifas preferenciais, acesso ao mercado de etanol e alegações de desmatamento ilegal. Agora, com a audiência pública, a entidade buscou reforçar a legitimidade da atuação brasileira diante das acusações.
O desfecho desse caso pode ter repercussões importantes. Se a investigação concluir pela legitimidade da competitividade brasileira, o país evitará a imposição de sanções comerciais severas, como o aumento de tarifas sobre produtos agropecuários que já enfrentam taxas superiores a 50%. Por outro lado, eventual decisão contrária poderia gerar impactos econômicos bilaterais e repercutir negativamente na posição negociadora do Brasil em acordos comerciais internacionais.
A CNA, no entanto, confia que a consistência técnica de seus argumentos, baseada na soberania regulatória, na conformidade ambiental e na transparência produtiva, será suficiente para afastar as alegações apresentadas. A entidade reforçou que o agronegócio brasileiro se consolidou pela eficiência produtiva, e não por práticas desleais, razão pela qual o país deve manter seu espaço no comércio global com legitimidade e segurança jurídica.