Câmara debaterá PLs 676/2025 e 1456/2025 sobre contratação do trabalhador agrícola safrista</p><p>
Comissão de Trabalho agenda audiência pública para 9 de junho de 2026 a fim de discutir os PLs 676/2025 e 1456/2025, que propõem alterações nas regras trabalhistas aplicáveis aos trabalhadores rurais temporários, com presença de CNA, CONTAR, MPT, ANPT e SINAIT
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados convocou audiência pública extraordinária para o dia 9 de junho de 2026, às 16h30, destinada a debater os Projetos de Lei 676/2025 e 1456/2025 , ambos voltados à regulamentação do trabalhador agrícola safrista. A iniciativa decorreu do Requerimento n.º 07/2026/CTRAB, apresentado pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS), relator das duas propostas na comissão.
Os projetos propõem modificações nas regras trabalhistas aplicáveis à contratação temporária de rurícolas em regime de safra, os chamados safristas, categoria cujo vínculo empregatício é regido pela Lei 5.889/1973 e se caracteriza pela sazonalidade inerente ao ciclo agrário, compreendendo o período entre o preparo do solo e o término da colheita.
Contexto jurídico e propostas legislativas
O contrato de safra está previsto no parágrafo único do art. 14 da Lei 5.889/1973, que dispõe expressamente que sua duração depende das variações estacionais da atividade agrária. A legislação vigente já distingue o safrista do trabalhador rural permanente, conferindo-lhe tratamento diferenciado em matéria de estabilidade, aviso prévio e demais verbas rescisórias. Os PLs 676/2025 e 1456/2025 incidem diretamente sobre essas disposições, propondo alterações ainda não divulgadas em seus termos integrais nos documentos parlamentares disponíveis, mas cujo escopo, segundo a justificativa do requerimento apresentado pelo Deputado Bohn Gass, abrange as condições de contratação temporária no setor rural.
A decisão de submeter os projetos à audiência pública antes da elaboração do parecer final decorre, segundo o próprio relator, do volume de contribuições recebidas de entidades representativas do setor, tanto do lado patronal quanto do lado dos trabalhadores. O formato dialógico visa subsidiar tecnicamente o relatório com diferentes perspectivas sobre os impactos das propostas.
Composição do debate: entidades e representações
"Tramitam nesta Comissão do Trabalho dois projetos de lei. O PL 676/2025 e o PL 1456/2025 que tratam sobre o trabalhador agrícola safrista [...] diante da inegável importância do tema solicita-se a realização de Audiência Pública nesta Comissão." — Requerimento n.º 07/2026/CTRAB, Deputado Bohn Gass (PT/RS).
A audiência pública reunirá representantes de segmentos com posicionamentos potencialmente divergentes sobre as alterações propostas. Pelo lado patronal, participará Rodrigo Alves Costa, Assessor Jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), principal entidade de representação do setor agropecuário no país. Pelo lado dos trabalhadores rurais, estarão presentes Gabriel Bezerra Santos, Presidente da Confederação dos Trabalhadores Assalariados Rurais (CONTAR), e Eugênio Edevino Zanetti, Presidente da Federação dos Trabalhadores Assalariados Rurais no Rio Grande do Sul (FETAG/RS).
O Ministério do Trabalho e Emprego será representado por Jackson Sena Brandão. A dimensão processual e de fiscalização do trabalho estará contemplada pela presença de um representante do Ministério Público do Trabalho (MPT), de Adriana Augusta de Moura Souza, Presidenta da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), e de Bob Everson Carvalho Machado, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT).
A audiência pública está prevista para ocorrer em plenário a ser definido na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, em 9 de junho de 2026, às 16h30, no âmbito da 57ª Legislatura, 4ª Sessão Legislativa Ordinária.