Programa Nacional de Reforma Agrária entra na pauta da CRA para avaliação em 2025
O Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) passou a ser avaliado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, que realizou uma audiência p
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O Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) passou a ser avaliado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, que realizou uma audiência pública na última quarta-feira (06), com o objetivo de examinar os resultados e desafios dessa política pública fundamental para o campo.
A audiência foi agendada conforme requerimento (REQ 11/2025) apresentado pelo senador Jaime Bagattoli (PL‑RO), relator do programa. O debate buscou subsídios para melhorar a execução do PNRA, uma política que visa promover a distribuição de terras, fortalecer a justiça social no campo, expandir a produtividade agrícola, além de viabilizar assentamentos rurais, infraestrutura, assistência técnica, titulação de terra e inclusão das famílias na agricultura familiar.
O senador Bagattoli destacou diversos gargalos que comprometem a eficácia do PNRA, como a presença de lotes vagos, ausência de planejamento e acompanhamento governamental, e a situação de vulnerabilidade social enfrentada por muitas famílias assentadas, que ainda não receberam infraestrutura adequada, assistência técnica ou titulação definitiva. Essa análise se insere no exercício legal de avaliação de políticas públicas previsto na Resolução do Senado Federal nº 44/2013.
Para responder aos desafios identificados, representantes de órgãos como o Incra, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), a Advocacia‑Geral da União (AGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria‑Geral da União (CGU) e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) foram convidados a participar. A participação do público foi incentivada por meio do Portal e‑Cidadania e da Ouvidoria do Senado, permitindo que cidadãos façam perguntas em tempo real, uma ferramenta que reforça a transparência e o diálogo público.