GMPR Advogados promoveu seminário sobre fiscalização ambiental remota e embargos por imagem de satélite
Advogados, consultores ambientais e representantes do órgão ambiental debateram critérios técnicos para embargos aplicados a partir de imagens de satélite.
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O escritório GMPR Advogados promoveu, no dia 21 de agosto de 2026, em seu auditório, o seminário “Ambiental, Fiscalização Remota”.
O evento foi organizado pelo sócio advogado Dr. Artur Siqueira e reuniu consultores ambientais, advogados e representantes do órgão ambiental para debater os limites do uso de imagens de satélite na constatação de infrações ambientais e na aplicação de embargos no meio rural.
Segundo o advogado Dr. Artur Siqueira, a fiscalização por sensoriamento remoto tornou-se hoje o instrumento mais usual de constatação de infrações ambientais, com ganho evidente de escala.
Para o organizador, porém, o método de contestação de alertas e de impugnação de relatórios de fiscalização não acompanhou essa mudança tecnológica, o que explicaria boa parte das controvérsias atuais.
Distinção entre limpeza de pastagem e supressão de vegetação nativa
Um dos temas debatidos foi a dificuldade de diferenciar, a partir de imagem de satélite, a limpeza de pastagem já formada da supressão de vegetação nativa. A distinção interfere diretamente na caracterização da infração e na consequência jurídica atribuída ao produtor rural.
Divergências sobre áreas de preservação permanente
Também foram discutidas as divergências na constatação de áreas de preservação permanente por sensoriamento remoto, tema que interfere na delimitação da área embargada e no alcance da autuação ambiental.
Embargo remoto e consequências para a atividade rural
Os participantes trataram da aplicação de embargos ambientais de forma remota, sem vistoria prévia no local, e dos efeitos práticos dessa modalidade sobre a atividade produtiva, incluindo a paralisação de operações antes de qualquer contraditório administrativo.
Diante desse cenário, consultores ambientais e advogados presentes defenderam a necessidade de maior diálogo com o órgão ambiental antes da aplicação de sanções, de modo a permitir a verificação técnica dos alertas antes da imposição do embargo.