CNJ constitui grupo de trabalho para mediar conflitos fundiários entre produtores rurais e comunidades indígenas no sul da Bahia
Comissão Nacional de Soluções Fundiárias realizará visita técnica em novembro após relato de Juiz Federal de Eunápolis e solicitação da Federação da Agricultura
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, instituiu grupo de trabalho para conduzir mesa de diálogo voltada à pacificação de conflitos fundiários no sul da Bahia. A medida foi anunciada pelo coordenador da comissão, conselheiro José Rotondano, após relatos apresentados pelo juiz federal titular da Subseção Judiciária de Eunápolis, Pablo Baldivies, e solicitação formal da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb).
A decisão surge em resposta ao agravamento de tensões territoriais envolvendo produtores rurais e comunidades indígenas das etnias Pataxó e Tupinambá, conflitos que se estendem há décadas na região e apresentaram escalada nas últimas semanas. Uma visita técnica preliminar está programada para o início de novembro, nas proximidades do Parque Nacional do Monte Pascoal e no município de Itamaraju, com previsão específica para o dia 5 de novembro.
Articulação institucional busca solução consensual
O grupo de trabalho será liderado pelo desembargador Fernando Prazeres, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), também integrante da comissão nacional. A equipe técnica realizará mapeamento das demandas judiciais relacionadas aos conflitos fundiários na região e proporá estratégias de articulação entre o Poder Judiciário e órgãos do Executivo federal e estadual.
O conselheiro Rotondano manifestou a intenção de convocar representantes do governo federal, do governo estadual e de outras instituições para compor mesa de negociação orientada à busca de soluções consensuais. Em reunião realizada na manhã de segunda-feira, 27 de outubro, com representantes indígenas da região, o coordenador afirmou que o encontro permitiria compreender melhor o cenário a ser encontrado na visita in loco.
Contexto jurídico e demarcação territorial
A Bahia concentra a terceira maior população indígena do Brasil, totalizando aproximadamente 230 mil pessoas, atrás apenas do Amazonas. Os conflitos na região sul do estado envolvem questões complexas de sobreposição entre áreas reivindicadas para demarcação e propriedades rurais consolidadas, gerando insegurança jurídica tanto para produtores quanto para as comunidades tradicionais.
Durante a reunião preparatória, o cacique Mãdy Pataxó questionou a celeridade de processos de reintegração de posse e interditos proibitórios expedidos por magistrados locais, alegando que tais decisões ocorreriam sem análise aprofundada da complexidade fundiária regional. O líder indígena solicitou que o CNJ dialogue com os magistrados locais sobre o tema.
Independência funcional e mediação institucional
O conselheiro Rotondano reforçou que o CNJ respeita a independência funcional dos magistrados e não interfere em decisões judiciais individuais. Contudo, destacou a importância de promover espaços de escuta e mediação institucional para questões que envolvem múltiplos atores e gerações de conflitos não resolvidos.
A atuação da comissão se fundamenta na busca de mecanismos alternativos de solução de controvérsias, conforme previsto na Resolução CNJ nº 125/2010, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses. A mediação e conciliação são reconhecidas como instrumentos essenciais para redução da judicialização e promoção da pacificação social em conflitos de natureza complexa.
Impactos para o setor produtivo
Para o agronegócio baiano, a iniciativa representa oportunidade de construção de segurança jurídica em região historicamente marcada por indefinições fundiárias. A participação da Faeb como solicitante da intervenção do CNJ demonstra a preocupação do setor produtivo com a escalada das tensões e a necessidade de soluções institucionais que respeitem direitos de propriedade consolidados.
A indefinição de limites territoriais e a morosidade nos processos demarcatórios geram impactos diretos sobre a capacidade de planejamento de longo prazo dos produtores rurais, afetando investimentos em infraestrutura, acesso a crédito rural e regularização ambiental. A mediação coordenada pelo CNJ poderá estabelecer parâmetros técnicos e jurídicos mais claros para a resolução dos conflitos, reduzindo a litigiosidade e permitindo maior previsibilidade para todas as partes envolvidas.
A visita técnica prevista para novembro deverá incluir audiências com produtores rurais da região, magistrados locais e representantes de órgãos fundiários federais e estaduais, buscando construir diagnóstico abrangente da situação antes da instalação formal da mesa de diálogo. O resultado dos trabalhos poderá servir de modelo para tratamento de conflitos fundiários similares em outras regiões do país.