STF pode suspender por 90 dias julgamento sobre investigação de Moraes

Sessão extraordinária marcada para hoje, às 10h, julga apenas a abertura de investigação; com Moraes e Toffoli impedidos, expectativa é de maioria de 5 a 3, que pode ficar sem proclamação por até 90 dias.

A sessão de hoje (15/09), não julga o mérito de qualquer conduta. O objeto é exclusivamente o pedido de abertura de investigação. Nenhuma condenação está em pauta, e o resultado, ainda que favorável à investigação, apenas autoriza a apuração.

A sessão contará com a presença de mais de uma dúzia de ex-ministros da Corte.

Impedimento e composição do placar

Segundo a apuração, Moraes e Toffoli não teriam condições de deixar de se declarar impedidos. No processo penal, o impedimento do juiz que for parte ou diretamente interessado no feito está previsto no art. 252, IV, do CPP. Com esses dois afastados da votação, o texto-base descreve dois blocos:

• Favoráveis à investigação: André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Edson Fachin e Cármen Lúcia (5 votos).

• Aliados de Moraes: Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin (3 votos), além de Toffoli, que ficaria impedido.

A conta de 5 a 3 pressupõe oito votantes e dois impedimentos, o que corresponde à composição atual do Tribunal, de dez ministros, conforme a cobertura da imprensa.

O pedido de vista e seus efeitos

A expectativa relatada é que a ala aliada a Moraes peça o adiamento da sessão, peça vista do processo e, eventualmente, solicite o fim da transmissão. O pedido de vista, muito provavelmente feito por Flávio Dino segundo a apuração, suspenderia o julgamento.

O art. 134 do Regimento Interno do STF, na redação da Emenda Regimental 58/2022, fixa que o ministro que pedir vista deve devolver os autos em 90 dias corridos, contados da publicação da ata de julgamento. O prazo é um teto: a devolução pode ocorrer antes. Vencido o prazo, o § 5.º do mesmo artigo determina a liberação automática dos autos para a continuação do julgamento, o que não se confunde com retomada imediata, pois a inclusão em pauta depende de novo ato de organização da sessão.

Três consequências processuais decorrem desse cenário:

1. Antecipação de votos. Mesmo com a vista, a expectativa é que os cinco ministros favoráveis antecipem seus votos, formando maioria de 5 a 3 já na sessão de hoje.

2. Ausência de decisão formal. A maioria antecipada não produz decisão. O resultado só existe juridicamente com a proclamação pelo presidente da sessão, ao final do julgamento.

3. Reversibilidade. Nos termos do art. 941, § 1.º, do CPC, o voto pode ser alterado até o momento da proclamação do resultado pelo presidente. A faculdade vale desde o voto proferido, não apenas após os 90 dias, e é pessoal: não se estende a quem substitua o ministro que votou. A maioria formada hoje é, portanto, provisória até a proclamação.

O que sustenta a defesa

A peça apresentada nesta madrugada afirma que não houve diálogo entre o ministro e o banqueiro. O argumento central é numérico: das 52 notas extraídas do bloco de notas do celular de Vorcaro, 47 não foram localizadas na área de conversação do WhatsApp.

A defesa qualifica o documento oficial da PF como "farsa" e sustenta que houve quebra total da cadeia de custódia, com relatório não realizado integralmente na Polícia Federal, mas com auxílio de órgão externo, "provavelmente órgão estrangeiro". A cadeia de custódia é o instituto previsto nos arts. 158-A a 158-F do Código de Processo Penal, incluídos pela Lei 13.964/2019, que exige a documentação de cada etapa de manuseio da prova, da coleta à apresentação em juízo. Se a tese for acolhida, a consequência jurídica é a imprestabilidade do material.

A defesa afirma ainda que Moraes jamais julgou processo envolvendo o Banco Master ou Vorcaro, antes ou depois do contrato advocatício de R$ 131 milhões firmado entre o escritório de sua esposa e o banqueiro. Sobre a prisão de Vorcaro em aeroporto, a defesa nega qualquer vazamento, argumentando que a prisão foi normalmente realizada, inclusive com a apreensão do celular do investigado.

A peça enquadra o pedido de investigação como "VINGANÇA" e como continuação de um "Golpe" que teria sido tentado em janeiro de 2023, atribuindo motivação política ao relatório.

O que sustenta o relatório da PF

Segundo a PF, o ministro respondia às mensagens por meio de capturas de tela de textos escritos no bloco de notas, enviadas como imagens de visualização única. Esse formato explica, na versão da PF, a ausência de mensagens do ministro na área de conversação: o conteúdo das respostas só seria recuperável com a apreensão dos aparelhos usados para produzi-las, cuja posse atual pelo magistrado não é conhecida. Moraes chegou a trocar de número, conforme já divulgado publicamente.

O relatório registra respostas apagadas atribuídas ao ministro e reações com emoji de joia feitas pelo magistrado em mensagens de Vorcaro. Quanto ao contrato de R$ 131 milhões, a PF aponta que ele foi modificado pela última vez antes de ser enviado a Vorcaro pelo próprio ministro, modificação que, segundo sua esposa, foi feita "na condição de marido".

Cenário político relatado

Segundo a apuração, há movimento de abandono do ministro pela classe política, inclusive entre governistas, que o veem como âncora eleitoral com prejuízo apontado em pesquisas públicas e internas. A defesa, por sua vez, relaciona o relatório a uma tentativa de interferência externa nas eleições brasileiras de 2026, por incriminar o relator das ações julgadas pela Primeira Turma contra a organização criminosa acusada de tentar um golpe de Estado.