STF intensifica agenda de modernização do sistema de Justiça
Grupo de Estudos para a Modernização do Sistema de Justiça amplia o ritmo dos encontros e avança na análise de 87 contribuições públicas, com conclusão prevista para 19 de dezembro.
O STF instituiu, em junho de 2026, o Grupo de Estudos para a Modernização do Sistema de Justiça, por meio da Portaria 123/2026, editada pelo Ministro Edson Fachin, Presidente do STF.
A coordenação ficou a cargo do Centro de Estudos Constitucionais do STF (CESTF), sob direção de Fernando Facury Scaff, com relatoria do Desembargador Federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região. O colegiado reúne 18 integrantes, entre magistrados, juristas, professores e representantes institucionais.
A etapa inicial incluiu consulta pública encerrada em 15 de agosto de 2026. Das 95 manifestações recebidas de todas as regiões do país, 87 atenderam aos requisitos do edital e passaram a integrar o material em análise pelo grupo técnico.
Reuniões e fase de consolidação
Nesta semana o grupo realizou duas reuniões de trabalho, intensificando o ritmo dos encontros na etapa de consolidação das contribuições recebidas. O cronograma oficial prevê a entrega de estudos e recomendações até 19 de dezembro de 2026, com possibilidade de antecipação do prazo diante do andamento dos trabalhos.
Paralelamente às manifestações externas, os próprios integrantes do colegiado apresentaram sugestões próprias, ampliando o universo de subsídios considerados na formulação das recomendações finais.
Escopo temático e impactos para a advocacia
O trabalho abrange o sistema de Justiça de forma integrada, incluindo Poder Judiciário, Ministério Público, advocacia pública, advocacia privada e Defensoria Pública. Entre os temas em pauta estão a simplificação de processos, a redução da litigiosidade excessiva, a transformação digital, o uso responsável da inteligência artificial, a gestão de acervos processuais e a formação e aplicação de precedentes.
Para advogados que atuam no contencioso agrário, eventuais recomendações do grupo sobre integração de sistemas e bases de dados entre tribunais e sobre parâmetros de uso da inteligência artificial na atividade jurisdicional podem afetar diretamente prazos processuais, estratégia recursal e o uso de meios consensuais em disputas envolvendo crédito rural e conflitos possessórios.
A relação completa dos 18 integrantes do grupo de trabalho está disponível no portal do STF, e a conclusão dos estudos está prevista para 19 de dezembro de 2026, quando o colegiado deverá apresentar o conjunto consolidado de recomendações.