Oposição quer limitar poder do presidente do Senado sobre impeachment de ministros do STF
Proposta prevê tramitação automática com 49 assinaturas e dispensa do aval da presidência do Senado; votação pode ficar para 2027.
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A oposição no Senado prepara uma alteração regimental para retirar da presidência da Casa a decisão exclusiva sobre o encaminhamento de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Pelo mecanismo defendido pelos parlamentares, denúncias que reunissem 49 assinaturas de senadores passariam a tramitar automaticamente.
A iniciativa surge diante do acúmulo de 109 pedidos contra integrantes do Supremo, dos quais 55 se referem ao ministro Alexandre de Moraes. Os oposicionistas atribuem a falta de andamento à concentração de poder na presidência do Senado e querem estabelecer uma regra que permita submeter as denúncias à deliberação parlamentar.
O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), anunciou a articulação em entrevista coletiva na segunda-feira, 14 de setembro de 2026. O senador pretende apresentar a proposta ainda neste ano, mas o grupo reconhece a dificuldade de aprová-la em 2026. A expectativa é ampliar o apoio parlamentar para viabilizar a votação a partir de 2027.
O mecanismo permanece em elaboração. Na coletiva, não foram detalhados os dispositivos que seriam modificados nem o funcionamento da tramitação automática. A intenção política, assim, ainda depende de um texto que estabeleça como as assinaturas produziriam o efeito pretendido sobre o andamento das denúncias.
O artigo 401 do Regimento Interno disciplina o procedimento para modificar as regras do Senado. A alteração ocorre por projeto de resolução, com prazo para apresentação de emendas e exame obrigatório pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, antes da deliberação da Casa.
A disputa sobre o encaminhamento dos pedidos integra uma agenda mais ampla de reforma do Judiciário. Na mesma entrevista, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) defendeu mudanças que alcancem o Supremo e mecanismos de controle externo. O grupo também já havia manifestado apoio à adoção de mandatos com prazo determinado para os ministros. Essa reforma tampouco teve um texto detalhado apresentado.
A articulação para modificar o regimento trata do andamento das denúncias. A condenação por crime de responsabilidade tem requisito próprio, estabelecido pelo artigo 52, parágrafo único, da Constituição: o voto de dois terços do Senado, correspondente a 54 senadores. É essa aprovação que autoriza a perda do cargo e a inabilitação por oito anos para o exercício de função pública.